INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/21 - SIF, 03 DE FEVEREIRO DE 2021.

(PUBLICADa NO DOE de 04.02.21)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art.  1º   O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º   Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2021.

 

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Informações Fiscais

 


ANEXO ÚNICO

“ANEXO I”

PAUTA DE MERCADORIAS

 

 

CÓDIGO

Descrição

Unid

PREÇO EM R$ OP. INTERNA

PREÇO EM R$ OP. INTEREST

 

PECUÁRIA

 

 

 

 

GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE

 

 

 

807

Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses

CB

2.807,34

2.807,34

996

Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

3.187,95

3.187,95

997

Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

3.339,12

3.339,12

609

Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

3.414,70

3.414,70

610

Gado bovino para abate macho - ate 12 meses

CB

2.891,23

2.891,23

994

Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

4.876,16

4.876,16

995

Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

5.109,69

5.109,69

810

Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses

CB

5.226,45

5.226,45

654

Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses

CB

2.775,89

2.775,89

1000

Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

3.095,46

3.095,46

1001

Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

3.242,24

3.242,24

657

Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

3.315,63

3.315,63

658

Gado bubalino para abate macho - até 12 meses

CB

2.807,34

2.807,34

998

Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

4.734,69

4.734,69

999

Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

4.961,44

4.961,44

661

Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses

CB

5.074,81

5.074,81