INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/21 - SIF, 03 DE FEVEREIRO DE
2021.
(PUBLICADa NO
DOE de 04.02.21)
Este texto não substitui o
publicado no DOE
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2021.
GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I”
PAUTA DE MERCADORIAS
|
CÓDIGO |
Descrição |
Unid |
PREÇO
EM R$ OP. INTERNA |
PREÇO
EM R$ OP. INTEREST |
|
|
PECUÁRIA |
|
|
|
|
|
GADO BOVINO E BUBALINO PARA
ABATE
|
|
|
|
|
807 |
Gado bovino para abate fêmea
- ate 12 meses |
CB |
2.807,34 |
2.807,34 |
|
996 |
Gado bovino para abate fêmea
- de 13 a 24 meses |
CB |
3.187,95 |
3.187,95 |
|
997 |
Gado bovino para abate fêmea
- de 25 a 36 meses |
CB |
3.339,12 |
3.339,12 |
|
609 |
Gado
bovino para abate fêmea - acima de 36 meses |
CB |
3.414,70 |
3.414,70 |
|
610 |
Gado bovino para abate macho
- ate 12 meses |
CB |
2.891,23 |
2.891,23 |
|
994 |
Gado bovino para abate macho
- de 13 a 24 meses |
CB |
4.876,16 |
4.876,16 |
|
995 |
Gado bovino para abate macho
- de 25 a 36 meses |
CB |
5.109,69 |
5.109,69 |
|
810 |
Gado bovino para abate macho
- acima de 36 meses |
CB |
5.226,45 |
5.226,45 |
|
654 |
Gado bubalino para abate
fêmea - até 12 meses |
CB |
2.775,89 |
2.775,89 |
|
1000 |
Gado bubalino para abate
fêmea - de 13 a 24 meses |
CB |
3.095,46 |
3.095,46 |
|
1001 |
Gado bubalino para abate
fêmea - de 25 a 36 meses |
CB |
3.242,24 |
3.242,24 |
|
657 |
Gado bubalino para abate
fêmea - acima de 36 meses |
CB |
3.315,63 |
3.315,63 |
|
658 |
Gado bubalino para abate
macho - até 12 meses |
CB |
2.807,34 |
2.807,34 |
|
998 |
Gado bubalino para abate
macho - de 13 a 24 meses |
CB |
4.734,69 |
4.734,69 |
|
999 |
Gado bubalino para abate
macho - de 25 a 36 meses |
CB |
4.961,44 |
4.961,44 |
|
661 |
Gado bubalino para abate macho
- acima de 36 meses |
CB |
5.074,81 |
5.074,81 |