INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 - SIF, 27 DE JANEIRO DE 2023.

(PUBLICADa NO DOE de 30.01.23)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º. O grupo "GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º. Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 27 dias do mês de janeiro de 2023.

AUBIRLAN BORGES VITOI

Subsecretário da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I"

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	Descrição	Unid	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST
	PECUÁRIA
	GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE
00807	Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses	CB	2.512,81	2.512,81
00996	Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses	CB	2.853,49	2.853,49
00997	Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses	CB	2.988,80	2.988,80
00609	Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses	CB	3.056,45	3.056,45
00610	Gado bovino para abate macho - ate 12 meses	CB	2.633,73	2.633,73
00994	Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses	CB	4.441,89	4.441,89
00995	Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses	CB	4.654,61	4.654,61
00810	Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses	CB	4.760,97	4.760,97
00654	Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses	CB	2.397,45	2.397,45
01000	Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses	CB	2.722,49	2.722,49
01001	Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses	CB	2.851,58	2.851,58
00657	Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses	CB	2.916,13	2.916,13
00658	Gado bubalino para abate macho - até 12 meses	CB	2.512,81	2.512,81
00998	Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses	CB	4.237,96	4.237,96
00999	Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses	CB	4.440,91	4.440,91
00661	Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses	CB	4.542,39	4.542,39