INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 008/2020-SIF, DE 06 DE MAIO DE 2020.

(PUBLICADa NO DOE de 07.05.20)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica

O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º As mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução ficam alteradas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 3º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 06 dias do mês de maio de 2020.

ALESSANDRO ALVES FERREIRA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO I

(R$/Unidade)

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição do Produto	PMPF ATUAL
20191	7898295303578	Casa Di Conti	Cerveja Moinho Real Puro Malte - GRF 1.000ml	5,29
20111	7898915949636	Cidade Imperial Petrópolis	Cerveja Império Lager - GRF 600ml	3,97
20112	7898915949674	Cidade Imperial Petrópolis	Cerveja Império Lager - Lata 350ml	2,22
20113	7898915949681	Cidade Imperial Petrópolis	Cerveja Império Lager - Lata 473ml	3,00
20114	7898915949643	Cidade Imperial Petrópolis	Energético Dopamina Energy Drink Tropical - Lata 269ml	3,50
20131	7898915949650	Cidade Imperial Petrópolis	Energético Dopamina Energy Drink Tangerina - Lata 269ml	3,50
20115	7898915949667	Cidade Imperial Petrópolis	Energético Dopamina Energy Drink Maça Verde - Lata 269ml	3,50

ANEXO II

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição do Produto	PMPF ATUAL
8423	7898904771545	Brasil Kirin	Cerveja Devassa - LATA 269ml	1,99
8424	7898904771569	Brasil Kirin	Cerveja Devassa - LATA 350ml	2,19

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões e alterações constantes desta Instrução Normativa,  encontram-se disponíveis no site: http://www.economia.go.gov.br