INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 010/2024-SIF, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

(PUBLICADa NO DOE de 01.02.24)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica

O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo Único desta Instrução ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 30 dias do mês de janeiro de 2024.

 

LUCIANO ALVES PESSOA

Superintendente de Informações Fiscais

 


ANEXO ÚNICO

 

FABRICANTE

PCMS

CÓD. BARRAS

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

PMPF

R$/UND

Ambev

23391

7891991306324

Cerveja Corona Extra Lata Descartável 269ml

3,19

Ambev

23372

7891991306461

Cerveja Stella Pure Gold Lata Descartável 269ml

3,09

Ambev

23373

7891991306485

Cerveja Stella Pure Gold Lata Descartável 350ml

4,19

Ambev

23374

7891149107797

Cerveja Brahma Chopp Lata Descartável 350ml Pack 18 und

46,62

Ambev

23376

7891149107773

Cerveja Skol Pilsen Lata Descartável 350ml Pack 18 und

46,62

Ambev

23377

7892840821999

Refrigerante H2OH! Pitaia e Limão Pet Descartável 500ml

3,79

Ambev

23378

7891149103157

Refrigerante Guaraná Antarctica Zero Pet Descartável 2500ml

6,99

Ambev

23379

7892840822019

Isotônico Gatorade Berry Blue Pet Descartável 500ml

4,95

Ambev

23380

7892840820701

Isotônico Gatorade Zero Blue Pet Descartável 350ml

3,59

Ambev

23381

7892840820671

Isotônico Gatorade Zero Laranja Pet Descartável 350ml

3,59

Ambev

23382

7891991306379

Energético Fusion Tropical Lata Descartável 473ml

5,99

Ambev

23383

7891991306355

Energético Fusion Melancia Lata Descartável 473ml

5,99

Ambev

23384

7891991305952

Energético Fusion Tropical Lata Descartável 2000ml

10,09

Ambev

23385

7891991305938

Energético Fusion Melancia Lata Descartável 2000ml

10,09

Red Bull

23386

9002490271107

Energético RB Winter Pera e Canela Lata Descartável 250ml

8,61

 

Obs: O anexo I e  da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada),com as devidas inclusões, alterações e exclusões constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www economia go gov br