INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 012/2020-SIF, DE 22 DE JUNHO DE 2020.

(PUBLICADa NO DOE de 23.06.20)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo Único desta Instrução ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 22 dias do mês de junho de 2020.

ALESSANDRO ALVES FERREIRA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

(R$/Unidade)

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição do Produto	PMPF ATUAL
20251	7891991297134	Ambev	Cerveja Antarctica Pilsen CO - GRF 600 ml	6,00
20271	7891991295116	Ambev	Cerveja Becks - GRF 600 ml	6,29
20254	7891991297097	Ambev	Cerveja Bohemia Pilsen CO NO - GRF 600 ml	6,50
20255	7891991296762	Ambev	Cerveja Brahma Duplo Malte - GRF 600 ml	5,09
20256	7898605253449	Ambev	Cerveja Colorado Lager - GRF 275 ml	4,79
20257	7891991295109	Ambev	Cerveja Stella Artois - GRF 600 ml	7,49
20231	7891991295222	Ambev	Cerveja Stella Artois - GRF 600 ml	5,99
20258	7898605253227	Ambev	Cerveja Wals Session Low - GRF 355 ml	6,90
20291	7891991296199	Ambev	Refrigerante Bare - Pet 200 ml	0,99
20292	7891991015035	Ambev	Refrigerante Guarana Antarctica - LATA 269 ml Pack 6 unid.	7,99
20293	7891991015868	Ambev	Refrigerante Guarana Antarctica - Pet 1000 ml Pack 2 unid.	4,99
20294	7891991296649	Ambev	Refrigerante Guarana Antarctica + Pepsi Cola - Pet 1000 ml Pack 2 unid.	4,99
20295	7892840800543	Ambev	Refrigerante Pepsi Cola - Lata 269 ml Pack 6 unid.	7,99
20296	7892840814113	Ambev	Refrigerante Pepsi Cola - Pet 1000 ml Pack 2 unid.	4,99

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões constantes desta Instrução Normativa,  encontram-se disponíveis no site: http://www.economia.go.gov.br