INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 012/2022 - SIF, 24 DE JUNHO DE 2022.

(PUBLICADa NO DOE de 27.06.22)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adotam valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º   Os grupos "AMENDOIM", "BATATA", "CANA-DE-AÇUCAR", "FEIJÃO" e "TRIGO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passam a vigorar com a redação constante do Anexo I desta instrução.

Art. 2º   Os grupos "TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS" e "TRANSPORTE DE PASSAGEIROS" da Pauta de Serviços do Anexo II da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passam a vigorar com a redação constante do Anexo II desta instrução.

Art.  3º   Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 24 dias do mês de junho de 2022.

 

WALBER ROBBSON DE SANTANA

Superintendente de Informações Fiscais

 


ANEXO I

"ANEXO I"

PAUTA DE MERCADORIAS

 

 

CÓDIGO

Descrição

Unid

PREÇO EM R$ OP. INTERNA

PREÇO EM R$ OP. INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

AMENDOIM

 

 

 

03862

Amendoim descascado - kg (Atacado)

KG

12,91

12,91

03842

Amendoim em casca - kg (Atacado)

KG

7,50

7,50

00019

Amendoim em casca - sc 25 kg (Produtor)

SC

54,23

54,23

 

 

 

CÓDIGO

Descrição

Unid

PREÇO EM R$ OP. INTERNA

PREÇO EM R$ OP. INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

BATATA

 

 

 

02952

Batata Lisa (Produtor)

KG

3,06

3,06

02951

Batata Lisa - SC 50 KG (Produtor)

SC

153,00

153,00

02950

Batata Lisa (Produtor)

T

3.060,00

3.060,00

02955

Batata Comum (Produtor)

KG

3,06

3,06

02954

Batata Comum - SC 50 KG (Produtor)

SC

153,00

153,00

02953

Batata Comum (Produtor)

T

3.060,00

3.060,00

 

 

 

CÓDIGO

Descrição

Unid

PREÇO EM R$ OP. INTERNA

PREÇO EM R$ OP. INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

CANA-DE-AÇUCAR

 

 

 

00329

Cana-de-Açúcar

T

111,43

111,43

 

 

 

CÓDIGO

Descrição

Unid

PREÇO EM R$ OP. INTERNA

PREÇO EM R$ OP. INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

FEIJÃO

 

 

 

00522

Feijão amarelo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

358,33

358,33

00523

Feijão aporé - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

358,33

358,33

00524

Feijão branco - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

345,54

345,54

00525

Feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

358,33

358,33

00527

Feijão emgopa - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

358,33

358,33

00528

Feijão jalo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

358,33

358,33

00529

Feijão pérola - (prod. p/ atacad / ind)

SC

358,33

358,33

00530

Feijão preto - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

358,33

358,33

00531

Feijão rajado - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

358,33

358,33

00532

Feijão rosinha - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

358,33

358,33

00533

Feijão roxo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

358,33

358,33

00062

Feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg

FD

310,55

310,55

00063

Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

286,66

286,66

00064

Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

262,78

262,78

00067

Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

237,27

237,27

00068

Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

223,44

223,44

00069

Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

214,23

214,23

00072

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

226,95

226,95

00073

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

215,00

215,00

00074

Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

203,05

203,05

00075

Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

191,12

191,12

00076

Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

179,16

179,16

00079

Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

226,95

226,95

00080

Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

215,00

215,00

00081

Feijão emgopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

203,05

203,05

00084

Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

244,86

244,86

00085

Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

226,95

226,95

00086

Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

214,34

214,34

00089

Feijão pérola tipo 1 (mer. atac.)fd 30 kg

FD

226,95

226,95

00090

Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

215,00

215,00

00091

Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

203,05

203,05

00094

Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

255,96

255,96

00095

Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

217,56

217,56

00096

Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

191,96

191,96

00099

Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

218,98

218,98

00100

Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

203,05

203,05

00101

Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

188,57

188,57

00104

Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

242,11

242,11

00105

Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

224,19

224,19

00106

Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

208,03

208,03

00109

Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

226,95

226,95

     00110

Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

215,00

215,00

00111

Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

203,05

203,05

00065

Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

453,90

453,90

00066

Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

430,00

430,00

00070

Feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

472,24

472,24

00071

Feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

426,16

426,16

00077

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 Kg

SC

465,83

465,83

00078

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 Kg

SC

430,00

430,00

00082

Feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

465,83

465,83

00083

Feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

430,00

430,00

00087

Feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

465,83

465,83

00088

Feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

430,00

430,00

00092

Feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

465,83

465,83

00093

Feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

430,00

430,00

00097

Feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

511,91

511,91

00098

Feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

460,70

460,70

00102

Feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

414,09

414,09

00103

Feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

382,23

382,23

00107

Feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

465,83

465,83

00108

Feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

430,00

430,00

00112

Feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

465,83

465,83

00113

Feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

430,00

430,00

00534

Semente de feijão - sc 40 kg

SC

320,00

320,00

09003

Semente de feijão - kg

KG

8,01

8,01

01373

Grao de feijão oriundo do campo de sementes sc 60 Kg

SC

301,80

301,80

08983

Grao de feijão oriundo do campo de sementes Kg

KG

5,03

5,03

11830

Feijão caupi(Outros) - do produtor p/ atacado

SC

182,92

182,92

11831

Feijão caupi(Sempre Verde) - do produtor p/ atacado

SC

182,92

182,92

 

 

 

CÓDIGO

Descrição

Unid

PREÇO EM R$ OP. INTERNA

PREÇO EM R$ OP. INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

TRIGO

 

 

 

00242

Trigo em grãos

T

2.164,24

2.164,24

 

 


ANEXO II

"ANEXO II"

PAUTA DE SERVIÇOS

 

CÓDIGO

Descrição

Unid

PREÇO EM R$ OP. INTERNA

PREÇO EM R$ OP. INTEREST

 

TRANSPORTE

 

 

 

 

TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS

 

 

 

02104

Frete Em Caminhão C/ Cap. Ate 4 Ton

KM

0,96

0,96

02105

Frete Em Caminhão C/ Cap. 4,01 A 10 Ton

KM

1,93

1,93

02106

Frete Em Caminhão C/ Cap. 10,01 A 15 Ton

KM

2,64

2,64

02107

Frete Em Caminhão C/ Cap. 15,01 A 20 Ton

KM

3,28

3,28

02108

Frete Em Caminhão C/ Cap. 20,01 A 30 Ton

KM

4,48

4,48

03023

Frete Em Caminhão C/ Cap. 30,01 A 48 Ton

KM

6,41

6,41

03022

Frete Em Caminhão C/ Cap. Acima De 48 Ton

KM

8,27

8,27

 

 

 

CÓDIGO

Descrição

Unid

PREÇO EM R$ OP. INTERNA

PREÇO EM R$ OP. INTEREST

 

TRANSPORTE

 

 

 

 

TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

 

 

 

02882

Transp em ônibus conv - asfalto (pas/km)

UN

0,30

0,30

02883

Transp em ônibus conv - cascalho (pas/km)

UN

0,40

0,40

02884

Transp em ônibus conv - terra (pas/km)

UN

0,46

0,46

02885

Transp em ônibus expresso - luxo (pas/km)

UN

0,37

0,37

13990

Transp para Turismo em veículo com cap. acima de 33 passageiros

KM

4,02

4,02

13991

Transp para Turismo em veículo com cap. de 17 até 33 passageiros

KM

3,24

3,24

14010

Transp para Turismo em veículo com cap.até 16 passageiros

KM

2,44

2,44