INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 013/19 - SIF, 24 DE SETEMBRO DE 2019.
(publicada
no DOE no dia 25.09.19)
Este texto não
substitui o publicado no DOE
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho
de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “GADO
BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES
FISCAIS, em Goiânia, aos 24 dias do mês de setembro de 2019.
ALESSANDRO ALVES
FERREIRA
Superintendente de
Informações Fiscais
ANEXO ÚNICO
ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP. INTERNA |
PREÇO EM R$ OP. INTEREST |
|
|
PECUÁRIA |
|
|
|
|
|
GADO
BOVINO E BUBALINO PARA ABATE
|
|
|
|
|
807 |
Gado
bovino para abate fêmea - ate 12 meses |
CB |
1.425,53 |
1.425,53 |
|
996 |
Gado
bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses |
CB |
1.618,79 |
1.618,79 |
|
997 |
Gado
bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses |
CB |
1.695,55 |
1.695,55 |
|
609 |
Gado bovino para abate
fêmea - acima de 36 meses |
CB |
1.733,93 |
1.733,93 |
|
610 |
Gado
bovino para abate macho - ate 12 meses |
CB |
1.502,46 |
1.502,46 |
|
994 |
Gado
bovino para abate macho - de 13 a 24 meses |
CB |
2.533,95 |
2.533,95 |
|
995 |
Gado
bovino para abate macho - de 25 a 36 meses |
CB |
2.655,31 |
2.655,31 |
|
810 |
Gado
bovino para abate macho - acima de 36 meses |
CB |
2.715,98 |
2.715,98 |
|
654 |
Gado
bubalino para abate fêmea - até 12 meses |
CB |
1.352,53 |
1.352,53 |
|
1000 |
Gado
bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses |
CB |
1.533,90 |
1.533,90 |
|
1001 |
Gado
bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses |
CB |
1.608,73 |
1.608,73 |
|
657 |
Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses |
CB |
1.645,15 |
1.645,15 |
|
658 |
Gado
bubalino para abate macho - até 12 meses |
CB |
1.425,53 |
1.425,53 |
|
998 |
Gado
bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses |
CB |
2.404,20 |
2.404,20 |
|
999 |
Gado
bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses |
CB |
2.519,34 |
2.519,34 |
|
661 |
Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses |
CB |
2.576,91 |
2.576,91 |