INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 016/2024-SIF, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

(PUBLICADa NO DOE de 29.02.24)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art.  1º O grupo "TOMATE" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art.  2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.

Art.  3º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2024.

LUCIANO ALVES PESSOA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I"

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓD	Descrição	PREÇO (R$)
	AGRICULTURA TOMATE
02904	Tomate (demais tipos) (produtor) CX 22KG	50,38
12237	Tomate (demais tipos) (produtor) caixa preço por KG	2,29
00243	Tomate para indústria TON	779,41
02902	Tomate Longa vida (produtor) CX 22KG	44,66
12238	Tomate Longa vida (produtor) caixa preço por KG	2,03
12410	Tomate Saladete (produtor) CX 22KG	56,10
12390	Tomate Saladete (produtor) caixa preço por KG	2,55
02903	Tomate Santa Cruz (produtor) CX 22KG	56,10
12239	Tomate Santa Cruz (produtor) caixa preço por KG	2,55