INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 019/19 - SIF, 07 DE NOVEMBRO DE 2019.
(publicada
no DOE no dia 08.11.19)
Este texto não
substitui o publicado no DOE
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “SEMENTE DE CAPIM” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 07 dias do mês de novembro de 2019.
ALESSANDRO ALVES FERREIRA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO ÚNICO
ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
|
CÓDIGO NO
PCMS |
Descrição |
Unid |
PREÇO EM R$ OP. INTERNA |
PREÇO EM R$ OP. INTEREST |
|
|
AGRICULTURA |
|
|
|
|
|
SEMENTE DE CAPIM |
|
|
|
|
00514 |
Semente de Capim Andropogon
(Beneficiada) |
KG |
5,10 |
5,10 |
|
00545 |
Semente de Capim Andropogon
(Não Beneficiada) |
KG |
3,68 |
3,68 |
|
00541 |
Semente de Capim Braquiaria
Brizanta (Beneficiada) |
KG |
4,68 |
4,68 |
|
00546 |
Semente de Capim Braquiaria
Brizanta (Não Beneficiada) |
KG |
4,25 |
4,25 |
|
00542 |
Semente de Capim Braquiaria
Hum. (Quicuio) (Beneficiada) |
KG |
13,15 |
13,15 |
|
00547 |
Semente de Capim Braquiaria
Hum. (Quicuio) (Não Beneficiada) |
KG |
9,64 |
9,64 |
|
19251 |
Semente de Capim Braquiaria
Decumbens Cv. Basilik (Beneficiada) |
KG |
4,68 |
4,68 |
|
19271 |
Semente de Capim Braquiaria
Decumbens Cv. Basilik (Não Beneficiada) |
KG |
4,25 |
4,25 |
|
19252 |
Semente de Capim Braquiaria
Ruziziensis Cv. Ruziziensis (Beneficiada) |
KG |
4,68 |
4,68 |
|
19253 |
Semente de Capim Braquiaria Ruziziensis
Cv. Ruziziensis (Não Beneficiada) |
KG |
4,25 |
4,25 |
|
00543 |
Semente de Capim Panicun
Máximum (Beneficiada) |
KG |
7,65 |
7,65 |
|
00548 |
Semente de Capim Panicun
Máximum (Não Beneficiada) |
KG |
5,67 |
5,67 |
|
00544 |
Semente de Capim Pojuca -
Paspalum Atratum - (Beneficiada) |
KG |
4,96 |
4,96 |
|
00549 |
Semente de Capim Pojuca -
Paspalum Atratum - (Não Beneficiada) |
KG |
4,35 |
4,35 |