INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 019/2020-SIF, DE 20 DE AGOSTO DE 2020.
(PUBLICADa NO
DOE de 21.08.20)
Este texto não substitui o publicado no DOE
Altera
o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a
serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido
por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope,
refrigerante e bebida energética e isotônica
O
SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista
o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº
4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de
Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve
baixar a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo Único desta Instrução ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 20 dias do mês de agosto de 2020.
ALESSANDRO
ALVES FERREIRA
Superintendente
de Informações Fiscais
ANEXO
ÚNICO
(R$/Unidade)
|
Código no PCMS |
Código Barras |
Fabricante |
Descrição do Produto |
PMPF ATUAL |
|
20371 |
7891991297363 |
Ambev |
Cerveja Skol Pilsen LATA
300 ml Pack 12 |
25,08 |
|
20392 |
7898915949735 |
Cidade
Imperial Petrópolis |
Cerveja
Cidade Imperial Dunkel - Lata 269 ml |
1,91 |
|
20412 |
7898915949704 |
Cidade
Imperial Petrópolis |
Cerveja
Cidade Imperial Dunkel - Lata 350 ml |
2,44 |
|
20393 |
7898915949742 |
Cidade
Imperial Petrópolis |
Cerveja
Cidade Imperial Helles - Lata 269 ml |
1,91 |
|
20413 |
7898915949711 |
Cidade
Imperial Petrópolis |
Cerveja
Cidade Imperial Helles - Lata 350 ml |
2,44 |
|
20391 |
7898915949759 |
Cidade
Imperial Petrópolis |
Cerveja
Cidade Imperial Pilsen - Lata 269 ml |
1,91 |
|
20411 |
7898915949728 |
Cidade
Imperial Petrópolis |
Cerveja
Cidade Imperial Pilsen - Lata 350 ml |
2,44 |
|
20372 |
7891991297172 |
Ambev |
Refrigerante
Sukita Limão - Pet 2000 ml |
3,90 |
|
20414 |
7898915949698 |
Cidade
Imperial Petrópolis |
Energético
Dopamina Energy Drink 4 Six Extreme - Lata 269 ml |
3,50 |
Obs: Os anexos I e II da IN
001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões
constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site:
http://www.economia.go.gov.br