INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 019/2022-SIF, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.

(PUBLICADa NO DOE de 30.09.22)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica

O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º As mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução ficam ALTERADAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 3º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 29 dias do mês de setembro de 2022.

 

AUBIRLAN BORGES VITOI

Subsecretário da Receita Estadual

 


ANEXO I

 

(R$/Unidade)

 

Código no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição do Produto

PMPF ATUAL

22434

7896045506859

Heineken

Cerveja Heineken 0,0% - Lata 269 ml

2,37

22435

7896045506569

Heineken

Chope Lagunitas - 30LT (R$/Litro)

20,90

22413

7896052606962

Heineken

Refrigerante FYS Cola - Lata 350 ml

1,66

22414

7896052607044

Heineken

Refrigerante FYS Guaraná - Lata 350 ml

1,66

22436

7896052607167

Heineken

Refrigerante FYS Limão - Lata 350 ml

1,66

22437

7896052607129

Heineken

Refrigerante FYS Laranja - Lata 350 ml

1,66

22411

7897162304052

Venturini

Refrigerante Saboraki Tubaina - Pet 500 ml

2,07

22431

7897162304069

Venturini

Refrigerante Saboraki Laranja - Pet 500 ml

2,07

22412

7897395001650

Cervejaria Petrópolis

Energético TNT Mango Summer - Lata 269 ml

5,57

22433

7897395001681

Cervejaria Petrópolis

Energético TNT Mango Summer - Lata 473 ml

6,98

22432

7899465201724

Sol Bebidas

Energético Adrenalina Energy Drink - Lata 250 ml

1,50

 

 


ANEXO II

 

(R$/Unidade)

 

Código no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição do Produto

PMPF ATUAL

8423

7898904771712

Brasil Kirin

Cerveja Devassa - LATA 269ml

1,99

6264

7897162300092

Venturini

Refrigerante Saboraki Cola - Pet 2000ml

4,25

5205

7897162300023

Venturini

Refrigerante Saboraki Guaraná - Pet 2000ml

4,25

5203

7897162300016

Venturini

Refrigerante Saboraki Laranja - Pet 2000ml

4,25

5186

7897162300047

Venturini

Refrigerante Saboraki Limão Ice - Pet 2000ml

4,25

15661

7897162300108

Venturini

Refrigerante Saboraki Maça - Pet 2000 ml

4,25

5187

7897162300443

Venturini

Refrigerante Saboraki Uva - Pet 2000ml

4,25

5488

7897162300139

Venturini

Refrigerante Saboraki Tubaína - Pet 2000ml

4,25

5190

7897162303000

Venturini

Refrigerante Saboraki Guaraná - Pet 3000ml

6,38

19753

7897162301402

Venturini

Refrigerante Saboraki Like Cola - Pet 3000ml

6,38

5565

7897162303017

Venturini

Refrigerante Saboraki Tubaína - Pet 3000ml

6,38

21408

7897162303024

Venturini

Refrigerante Saboraki Laranja Pet 3000ml

6,38

19752

7897162300054

Venturini

Refrigerante Sobaraki Like Cola - Pet 350 ml

1,51

5204

7897162300115

Venturini

Refrigerante Saboraki Guaraná - Pet 350ml

1,51

19751

7897162301013

Venturini

Refrigerante Soboraki Laranja - Pet 350 ml

1,51

5184

7897162300153

Venturini

Refrigerante Saboraki Limão Ice - Pet 350ml

1,51

19731

7897162300061

Venturini

Refrigerante Saboraki Tubaína - Pet 350 ml

1,51

19092

7897162300559

Venturini

Refrigerante Saboraki Agua Tonica - PET 350ml

2,11

21410

7897162301099

Venturini

Refrigerante Saboraki Like Limão Pet 500 ml

2,06

 

 

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões e alterações constantes desta Instrução Normativa,  encontram-se disponíveis no site: http://www.economia.go.gov.br