INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 020/2023 SIF, 05 DE JULHO DE 2023.

(PUBLICADa NO DOE de 11.07.23)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art.  1º   Os grupos "FEIJÃO", e "TOMATE" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art.  2º   Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 05 dias do mês de julho de 2023.

 

MOYSES MIGUEL DA SILVA JR

Superintendente de Informações Fiscais

 


 

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I"

PAUTA DE MERCADORIAS

 

 

CÓDIGO

Descrição

Und

PREÇO EM R$ OP. INTERNA

PREÇO EM R$ OP. INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

FEIJÃO

 

 

 

00522

Feijão Amarelo (do prod. p/ atacad / ind)

SC

210,00

210,00

00062

Feijão Amarelo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

182,00

182,00

00065

Feijão Amarelo tipo 1 (merc. atac.) sc 60 kg

SC

266,01

266,01

00063

Feijão Amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

168,00

168,00

00066

Feijão Amarelo tipo 2 (merc. atac.) sc 60 kg

SC

252,00

252,00

00064

Feijão Amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

154,00

154,00

00523

Feijão aporé (do prod. p/ atacad / ind)

SC

210,00

210,00

00524

Feijão Branco (do prod. p/ atacad / ind)

SC

202,50

202,50

00067

Feijão Branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

139,05

139,05

00070

Feijão Branco tipo 1 (merc. atac.) sc 60 kg

SC

276,76

276,76

00068

Feijão Branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

130,95

130,95

00071

Feijão Branco tipo 2 (merc. atac.) sc 60 kg

SC

249,75

249,75

00069

Feijão Branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

125,55

125,55

00525

Feijão Carioquinha (do prod. p/ atacad / ind)

SC

210,00

210,00

00072

Feijão Carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

133,00

133,00

00077

Feijão Carioquinha tipo 1 (merc. atac.) sc 60 kg

SC

273,00

273,00

00073

Feijão Carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

126,00

126,00

00078

Feijão Carioquinha tipo 2 (merc. atac.) sc 60 kg

SC

252,00

252,00

00074

Feijão Carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

119,00

119,00

00075

Feijão Carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

112,00

112,00

00076

Feijão Carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

105,00

105,00

11830

Feijão Caupi (Outros) (do produtor p/ atac/ind)

SC

162,22

162,22

11831

Feijão Caupi (Sempre Verde/Cat) (do produtor p/ atac/ind)

SC

162,22

162,22

00527

Feijão Emgopa (do prod. p/ atacad / ind)

SC

210,00

210,00

00079

Feijão Emgopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

133,00

133,00

00082

Feijão Emgopa tipo 1 (merc. atac.) sc 60 kg

SC

273,00

273,00

00080

Feijão Emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

126,00

126,00

00083

Feijão Emgopa tipo 2 (merc. atac.) sc 60 kg

SC

252,00

252,00

00081

Feijão Emgopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

119,00

119,00

00528

Feijão Jalo (do prod. p/ atacad / ind)

SC

210,00

210,00

00084

Feijão Jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

143,50

143,50

00087

Feijão Jalo tipo 1 (merc. atac.) sc 60 kg

SC

273,00

273,00

00085

Feijão Jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

133,00

133,00

00088

Feijão Jalo tipo 2 (merc. atac.) sc 60 kg

SC

252,00

252,00

00086

Feijão Jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

125,61

125,61

00529

Feijão Pérola (prod. p/ atacad / ind)

SC

210,00

210,00

00089

Feijão Pérola tipo 1 (mer. atac.) fd 30 kg

FD

133,00

133,00

00092

Feijão Pérola tipo 1 (merc. atac.) sc 60 kg

SC

273,00

273,00

00090

Feijão Pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

126,00

126,00

00093

Feijão Pérola tipo 2 (merc. atac.) sc 60 kg

SC

252,00

252,00

00091

Feijão Pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

119,00

119,00

00530

Feijão Preto (do prod. p/ atacad / ind)

SC

210,00

210,00

00094

Feijão Preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

150,00

150,00

00097

Feijão Preto tipo 1 (merc. atac.) sc 60 kg

SC

300,01

300,01

00095

Feijão Preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

127,50

127,50

00098

Feijão Preto tipo 2 (merc. atac.) sc 60 kg

SC

270,00

270,00

00096

Feijão Preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

112,50

112,50

00531

Feijão Rajado (do prod. p/ atacad / ind)

SC

210,00

210,00

00099

Feijão Rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

128,33

128,33

00102

Feijão Rajado tipo 1 (merc. atac.) sc 60 kg

SC

242,68

242,68

00100

Feijão Rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

119,00

119,00

00103

Feijão Rajado tipo 2 (merc. atac.) sc 60 kg

SC

224,01

224,01

00101

Feijão Rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

110,51

110,51

00532

Feijão Rosinha (do prod. p/ atacad / ind)

SC

210,00

210,00

00104

Feijão Rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

141,89

141,89

00107

Feijão Rosinha tipo 1 (merc. atac.) sc 60 kg

SC

273,00

273,00

00105

Feijão Rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

131,39

131,39

00108

Feijão Rosinha tipo 2 (merc. atac.) sc 60 kg

SC

252,00

252,00

00106

Feijão Rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

121,92

121,92

00533

Feijão Roxo (do prod. p/ atacad / ind)

SC

210,00

210,00

00109

Feijão Roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

133,00

133,00

00112

Feijão Roxo tipo 1 (merc. atac.) sc 60 kg

SC

273,00

273,00

00110

Feijão Roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

126,00

126,00

00113

Feijão Roxo tipo 2 (merc. atac.) sc 60 kg

SC

252,00

252,00

00111

Feijão Roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

119,00

119,00

08983

Grao feijão oriundo do campo de sementes kg

KG

4,47

4,47

01373

Grao feijão oriundo do campo de sementes sc 60 kg

SC

268,20

268,20

09003

Semente de feijão kg

KG

7,11

7,11

00534

Semente de feijão sc 40 kg

SC

284,40

284,40

 

 

 

CÓDIGO

Descrição

Und

PREÇO EM R$ OP. INTERNA

PREÇO EM R$ OP. INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

TOMATE

 

 

 

02904

Tomate (demais tipos) (produtor) CX 22KG

CX

90,00

90,00

12237

Tomate (demais tipos) (produtor) caixa preço por KG

KG

4,09

4,09

02902

Tomate Longa vida (produtor) CX 22KG

CX

100,00

100,00

12238

Tomate Longa vida (produtor) caixa preço por KG

KG

4,55

4,55

00243

Tomate para indústria TON

T

1.666,00

1.666,00

12410

Tomate Saladete (produtor) CX 22KG

CX

100,00

100,00

12390

Tomate Saladete (produtor) caixa preço por KG

KG

4,55

4,55

02903

Tomate Santa Cruz (produtor) CX 22KG

CX

100,00

100,00

12239

Tomate Santa Cruz (produtor) caixa preço por KG

KG

4,55

4,55