INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 021/2022-SIF, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

(PUBLICADa NO DOE de 20.10.22)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica

O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º As mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução ficam ALTERADAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 3º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 19 dias do mês de outubro de 2022.

 

AUBIRLAN BORGES VITOI

Subsecretário da Receita Estadual

 


ANEXO I

 

(R$/Unidade)

 

Código no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição do Produto

PMPF ATUAL

22471

7898132846886

Globalbev

Energético Extra Power Frutas Tropicais PET 2000ml

12,99

22491

7898132846879

Globalbev

Energético Extra Power Pitaya PET 2000ml

12,99

22472

7898132846893

Globalbev

Energético Extra Power Melancia PET 2000ml

12,99

22473

7898132846916

Globalbev

Energético Extra Power Mango PET 2000ml

12,99

 

 

ANEXO II

 

(R$/Unidade)

Código no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição do Produto

PMPF ATUAL

19031

7896520029385

Imperial

Refrigerante Kit Goianinho Sabores - PET 4X2000 ml

16,00

19111

7896520029392

Imperial

Refrigerante Kit Big Boy Cola - PET 4X2000ml

18,00

 

 

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões e alterações constantes desta Instrução Normativa,  encontram-se disponíveis no site: http://www.economia.go.gov.br