INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 022/2022 - SIF, 25 DE NOVEMBRO DE 2022.

(PUBLICADa NO DOE de 29.11.22)

Este texto não substitui o publicado no DOE

 

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

 

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º   Os grupos "FEIJÃO" e "LEITE E DERIVADOS" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art.  2º   Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 25 dias do mês de novembro de 2022.

 

AUBIRLAN BORGES VITOI

Subsecretário da Receita Estadual

 


 

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I"

PAUTA DE MERCADORIAS

 

 

CÓDIGO

Descrição

Unid

PREÇO EM R$ OP. INTERNA

PREÇO EM R$ OP. INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

FEIJÃO

 

 

 

00522

Feijão amarelo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

338,75

338,75

00523

Feijão aporé - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

338,75

338,75

00524

Feijão branco - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

326,66

326,66

00525

Feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

338,75

338,75

00527

Feijão emgopa - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

338,75

338,75

00528

Feijão jalo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

338,75

338,75

00529

Feijão pérola - (prod. p/ atacad / ind)

SC

338,75

338,75

00530

Feijão preto - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

338,75

338,75

00531

Feijão rajado - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

338,75

338,75

00532

Feijão rosinha - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

338,75

338,75

00533

Feijão roxo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

338,75

338,75

00062

Feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg

FD

293,58

293,58

00063

Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

271,00

271,00

00064

Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

248,42

248,42

00067

Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

224,30

224,30

00068

Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

211,23

211,23

00069

Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

202,52

202,52

00072

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

214,55

214,55

00073

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

203,25

203,25

00074

Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

191,95

191,95

00075

Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

180,67

180,67

00076

Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

169,38

169,38

00079

Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

214,55

214,55

00080

Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

203,25

203,25

00081

Feijão emgopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

191,95

191,95

00084

Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

231,48

231,48

00085

Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

214,55

214,55

00086

Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

202,62

202,62

00089

Feijão pérola tipo 1 (mer. atac.)fd 30 kg

FD

214,55

214,55

00090

Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

203,25

203,25

00091

Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

191,95

191,95

00094

Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

241,97

241,97

00095

Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

205,67

205,67

00096

Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

181,47

181,47

00099

Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

207,01

207,01

00100

Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

191,95

191,95

00101

Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

178,27

178,27

00104

Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

228,88

228,88

00105

Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

211,94

211,94

00106

Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

196,66

196,66

00109

Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

214,55

214,55

     00110

Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

203,25

203,25

00111

Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

191,95

191,95

00065

Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

429,09

429,09

00066

Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

406,50

406,50

00070

Feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

446,44

446,44

00071

Feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

402,88

402,88

00077

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 Kg

SC

440,38

440,38

00078

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 Kg

SC

406,50

406,50

00082

Feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

440,37

440,37

00083

Feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

406,50

406,50

00087

Feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

440,37

440,37

00088

Feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

406,50

406,50

00092

Feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

440,37

440,37

00093

Feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

406,50

406,50

00097

Feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

483,94

483,94

00098

Feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

435,53

435,53

00102

Feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

391,46

391,46

00103

Feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

361,34

361,34

00107

Feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

440,37

440,37

00108

Feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

406,50

406,50

00112

Feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

440,37

440,37

00113

Feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

406,50

406,50

00534

Semente de feijão - sc 40 kg

SC

320,00

320,00

09003

Semente de feijão - kg

KG

8,01

8,01

01373

Grao de feijão oriundo do campo de sementes sc 60 Kg

SC

301,80

301,80

08983

Grao de feijão oriundo do campo de sementes Kg

KG

5,03

5,03

11830

Feijão caupi(Outros) - do produtor p/ atacado

SC

162,22

162,22

11831

Feijão caupi(Sempre Verde) - do produtor p/ atacado

SC

162,22

162,22

 

 

 

CÓDIGO

Descrição

Unid

PREÇO EM R$ OP .INTERNA

PREÇO EM R$ OP. INTEREST

 

PECUÁRIA

 

 

 

 

LEITE E DERIVADOS

 

 

 

00114

Leite - in natura

LT

2,52

2,52

00115

Leite pasteurizado - tipo A

LT

4,13

4,13

00116

Manteiga a granel

KG

21,90

21,90

00117

Queijo goiano

KG

17,97

17,97

00118

Queijo minas frescal

KG

21,14

21,14

00119

Queijo minas magro ou light

KG

17,74

17,74

00120

Queijo minas padrão

KG

33,89

33,89

00121

Queijo mineiro

KG

17,97

17,97

00149

Queijo mussarela - embalagem acima de 2 kg

KG

30,37

30,37

01533

Queijo mussarela - embalagem até 2 kg

KG

29,93

29,93

00122

Queijo padrão curado

KG

17,97

17,97

00123

Queijo padrão fresco

KG

16,77

16,77

00124

Queijo parmesão curado

KG

43,26

43,26

00125

Queijo parmesão fresco

KG

26,12

26,12

01534

Queijo prato - embalagem acima de 2 kg

KG

30,51

30,51

00150

Queijo prato - embalagem até 2 kg

KG

29,97

29,97

00126

Queijo provolone curado

KG

30,97

30,97

00127

Queijo provolone fresco

KG

29,15

29,15

00128

Ricota fresca

KG

10,88

10,88

00129

Ricota seca

KG

11,69

11,69