INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 023/2021-SIF, DE 31 DE AGOSTO DE 2021.

(PUBLICADa NO DOE de 02.09.21)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica

O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam incluidas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º As mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução ficam alteradas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 3º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 31 dias do mês de agosto de 2021.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO I

(R$/Unidade)

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição do Produto	PMPF ATUAL
21611	7896263500196	Bebidas Poty Ltda	Refrigerante Guaraná Poty Lata 350ml	3,79
21631	7896263503289	Bebidas Poty Ltda	Refrigerante Guaraná Poty Corinthians Lata 350ml	3,79
21612	7896263503913	Bebidas Poty Ltda	Refrigerante Guaraná Poty Pet 200ml	1,83
21613	7896263500011	Bebidas Poty Ltda	Refrigerante Guaraná Poty Pet 2000ml	6,24
21614	7896263502350	Bebidas Poty Ltda	Refrigerante Guaraná Poty Pet 3000ml	9,25
21632	7896263500394	Bebidas Poty Ltda	Refrigerante Guaraná Poty Pet 600ml	3,11
21615	7896263501919	Bebidas Poty Ltda	Refrigerante Guaraná Poty Zero Lata 350ml	2,74
21633	7896263503265	Bebidas Poty Ltda	Refrigerante Guaraná Tubaina Poty Pet 2000ml	5,74
21616	7896263501452	Bebidas Poty Ltda	Refrigerante Laranja Poty Lata 350ml	3,94
21617	7896263503975	Bebidas Poty Ltda	Refrigerante Laranja Poty Pet 200ml	1,80
21618	7896263500035	Bebidas Poty Ltda	Refrigerante Laranja Poty Pet 2000ml	5,66
21634	7896263501445	Bebidas Poty Ltda	Refrigerante Limão Poty Lata 350ml	2,61
21619	7896263503968	Bebidas Poty Ltda	Refrigerante Limão Poty Pet 200ml	1,26
21620	7896263500028	Bebidas Poty Ltda	Refrigerante Limão Poty Pet 2000ml	5,26
21635	7896263503036	Bebidas Poty Ltda	Refrigerante Maça Poty Pet 2000ml	5,61
21636	7896263500202	Bebidas Poty Ltda	Refrigerante Roller Cola Lata 350ml	3,49
21621	7896263503258	Bebidas Poty Ltda	Refrigerante Roller Cola Pet 350ml	2,59
21622	7896263503920	Bebidas Poty Ltda	Refrigerante Roller Cola Pet 200ml	1,96
21623	7896263500141	Bebidas Poty Ltda	Refrigerante Roller Cola Pet 2000ml	7,04
21637	7896263502367	Bebidas Poty Ltda	Refrigerante Roller Cola Pet 3000ml	10,60
21624	7896263500424	Bebidas Poty Ltda	Refrigerante Roller Cola Pet 600ml	3,36
21625	7896263501643	Bebidas Poty Ltda	Refrigerante Roller Cola Wave Pet 2000ml	6,91
21626	7896263501469	Bebidas Poty Ltda	Refrigerante Uva Poty Lata 350ml	3,36
21638	7896263503982	Bebidas Poty Ltda	Refrigerante Uva Poty Pet 200ml	1,84
21627	7896263500448	Bebidas Poty Ltda	Refrigerante Uva Poty Pet 2000ml	6,13
21639	7894900095005	Coca-Cola	Refrigerante Fanta Black Lata 350ml	2,71
21655	7894900095029	Coca-Cola	Refrigerante Fanta Black Pet 600ml	3,86
21628	1220000250406	Coca-Cola	Energético Monster DG Ice Tea Pessego Lata 473ml	8,02
21629	1220000250031	Coca-Cola	Energético Monster Pacific Punch Lata 473ml	8,02
21630	1220000250000	Coca-Cola	Energético Monster Paradise Lata 473ml	6,89
21651	1220000250055	Coca-Cola	Energético Reign Lemon Lata 473ml	7,95
21652	1220000250109	Coca-Cola	Energético Reign Mango Matic Lata 473ml	7,95
21653	1220000250079	Coca-Cola	Energético Reign Melon Lata 473ml	7,95
21654	1220000250123	Coca-Cola	Energético Reign Orange DreamSicle Lata 473ml	7,95

ANEXO II

(R$/Unidade)

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição do Produto	PMPF ATUAL
21330	7898689180198	Cervejaria Cambé	Chopp Brasser Puro Malte Pet 1500 ml	11,20
19372	70847034803	Coca-Cola	Energético Monster DG Ice Tea Lata 473ml	8,02
21552	7898950338228	Wewish Bebidas Saudáveis	Refrigerante Wewi Tônica Rosé Orgânica Zero - Lata 269ml	3,44

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões e alterações constantes desta Instrução Normativa,  encontram-se disponíveis no site: http://www.economia.go.gov.br