INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 023/2024 SIF, DE 5 DE ABRIL DE 2024
(PUBLICADa NO
DOE de 08.04.24)
Este texto não substitui o publicado no DOE
Altera
o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de
mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos
grupos que especificam.
O
SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº
126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo "GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE", da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 05 dias do mês de abril de 2024.
LUCIANO ALVES PESSOA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO ÚNICO
"ANEXO I"
PAUTA DE MERCADORIAS
|
CÓD. |
Descrição |
PREÇO EM R$ OP. INTERNA |
PREÇO EM R$ OP.
INTEREST |
|
|
PECUÁRIA - GADO BOVINO PARA
ABATE |
|
|
|
00807 |
Gado Bovino Para
Abate Fêmea - ate 12 Meses |
1.956,54 |
1.956,54 |
|
00996 |
Gado Bovino Para
Abate Fêmea - de 13 a 24 Meses |
2.221,81 |
2.221,81 |
|
00997 |
Gado Bovino Para
Abate Fêmea - de 25 a 36 Meses |
2.327,16 |
2.327,16 |
|
00609 |
Gado Bovino Para
Abate Fêmea - acima de 36 Meses |
2.379,84 |
2.379,84 |
|
00610 |
Gado Bovino Para
Abate Macho - ate 12 Meses |
2.130,19 |
2.130,19 |
|
00994 |
Gado Bovino Para
Abate Macho - de 13 a 24 Meses |
3.592,64 |
3.592,64 |
|
00995 |
Gado Bovino Para
Abate Macho - de 25 a 36 Meses |
3.764,69 |
3.764,69 |
|
00810 |
Gado Bovino Para
Abate Macho - acima de 36 Meses |
3.850,72 |
3.850,72 |
|
|
PECUÁRIA - GADO
BUBALINO PARA ABATE |
|
|
|
00654 |
Gado Bubalino Para
Abate Fêmea - até 12 Meses |
1.866,72 |
1.866,72 |
|
01000 |
Gado Bubalino Para
Abate Fêmea - de 13 a 24 Meses |
2.119,81 |
2.119,81 |
|
001001 |
Gado Bubalino Para
Abate Fêmea - de 25 a 36 Meses |
2.220,32 |
2.220,32 |
|
00657 |
Gado Bubalino Para
Abate Fêmea - acima de 36 Meses |
2.270,58 |
2.270,58 |
|
00658 |
Gado Bubalino Para
Abate Macho - até 12 Meses |
2.032,39 |
2.032,39 |
|
00998 |
Gado Bubalino Para
Abate Macho - de 13 a 24 Meses |
3.427,70 |
3.427,70 |
|
00999 |
Gado Bubalino Para
Abate Macho - de 25 a 36 Meses |
3.591,85 |
3.591,85 |
|
00661 |
Gado Bubalino Para
Abate Macho - acima de 36 Meses |
3.673,93 |
3.673,93 |