INSTRUCÃO NORMATIVA Nº 023/2025 SIF, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025

(PUBLICADa NO DOE de 14.02.25)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMACÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18, e no § 1º do art. 40, do Anexo VIII, do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE); e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

INSTRUCÃO NORMATIVA:

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º As mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam ALTERADAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 3º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2025.

DEIBE PAIVA LIMA

Superintendente de Informações Fiscais em Exercício

Portaria nº 36 - SGI, de 31 de janeiro de 2025

ANEXO I INCLUSÕES

FABRICANTE	PCMS	COD. BARRAS	DESCRICÃO DO PRODUTO	PMPF
EBBA	24757	7896005404508	Energetico; Extra Power Caju com Limao; Lata Descartavel; 270ml;	5,50
EBBA	24752	7896005404386	Energetico; Extra Power Morango e Pessego; Lata Descartavel; 270ml;	5,50
EBBA	24753	7896005404379	Energetico; Extra Power Caju com Limao; Lata Descartavel; 473ml;	7,72
EBBA	24754	7896005404393	Energetico; Extra Power Morango e Pessego; Lata Descartavel; 473ml;	7,72
EBBA	24755	7896005404409	Energetico; Extra Power Morango e Pessego; Pet Descartavel; 1250ml;	10,00
EBBA	24756	7896005404416	Energetico; Extra Power Morango e Pessego; Pet Descartavel; 2000ml;	14,00
Sol	24751	7908607800081	Energetico; DS Drink Secrets Café; Lata Descartavel; 250ml;	3,65

ANEXO II ALTERAÇÕES

FABRICANTE	PCMS	COD. BARRAS	DESCRICÃO DO PRODUTO	PMPF
INBEB	24054	7898055052005	Chope; Colina Bier Pilsen; Pet Descartavel; 1500ml;	10,00
Refrigerantes do Triangulo	10251	7897184000185	Refrigerante; Mineiro Guarana; Pet Descartavel; 1500ml;	4,90
Refrigerantes do Triangulo	24631	7897184000437	Refrigerante; Mineiro Laranja; Lata Descartavel; 350ml;	2,80