INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 025/2024-SIF, DE 11 DE ABRIL DE 2024

(PUBLICADa NO SUPLEMENTO DO DOE de 12.04.24)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art.  1º   O grupo "MILHO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art.  2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.

Art.  3º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 11 dias do mês de Abril de 2024.

LUCIANO ALVES PESSOA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I"

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓD.	Descrição	PREÇO (R$)
	AGRICULTURA - MILHO
00222	Milho de Pipoca (produtor / extrator) KG	0,84
00223	Milho Debulhado (produtor / extrator) KG	0,86
01453	Milho Debulhado (produtor / extrator) SC 60KG	51,60
01474	Milho em Grãos Oriundo de Campo de Sementes (produtor / extrator) KG	0,99
00225	Milho Empalhado Balaio (produtor / extrator) UND	21,00
00224	Milho Empalhado Carro (produtor / extrator) UND	720,00
01141	Milho Empalhado (produtor / extrator) T	600,00
23612	Milho Empalhado (produtor / extrator) KG	0,60
00227	Milho Resíduo (indústria) KG	0,42
01143	Milho Semente (atacado) KG	10,91
23611	Milho Semente (atacado) 60KG SC	654,60
00226	Milho Verde Indústria (produtor / extrator) T	1.192,88