INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 028/2020-SIF, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020.

(PUBLICADa NO DOE de 09.12.20)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica

O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo Único desta Instrução ficam alteradas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 08 dias do mês de dezembro de 2020.

 

 

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Informações Fiscais


ANEXO ÚNICO

 

(R$/Unidade)

 

Código no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição do Produto

PMPF ATUAL

6145

7898941025045

Crystal Forty

Refrigerante Crystal Forty Abacaxi - Pet 2000ml

3,00

6146

7898941025038

Crystal Forty

Refrigerante Crystal Forty Cola - Pet 2000ml

3,00

6123

7898941025021

Crystal Forty

Refrigerante Crystal Forty Guaraná - Pet 2000ml

3,00

6147

7898941025014

Crystal Forty

Refrigerante Crystal Forty Laranja - Pet 2000ml

3,00

6124

7898941025052

Crystal Forty

Refrigerante Crystal Forty Limão - Pet 2000ml

3,00

6125

7898941025144

Crystal Forty

Refrigerante Crystal Forty Maçã - Pet 2000ml

3,00

6148

7898941025069

Crystal Forty

Refrigerante Crystal Forty Tubaína - Pet 2000ml

3,00

6149

7898941025076

Crystal Forty

Refrigerante Crystal Forty Uva - Pet 2000ml

3,00

3609

7897184000017

Mineiro

Refrigerante Mineiro Guaraná - Pet 2000ml

5,80

10251

7897184000185

Mineiro

Refrigerante Mineiro Guarana - Pet 1500ml

4,30

3608

7897184000109

Mineiro

Refrigerante Mineiro Guaraná - Pet 600ml

3,15

15951

7897184000963

Mineiro

Refrigerante Mineiro Guaraná Zero - Pet 1500 ml

4,30

4452

7897184000055

Mineiro

Refrigerante Mineiro Guarana Zero - Pet 2000ml

5,80

4436

7897184000116

Mineiro

Refrigerante Mineiro Guaraná Zero - Pet 600ml

3,15

3607

7897184000093

Mineiro

Refrigerante Mineiro Guaraná - Pet 250ml

1,33

15935

7897184000130

Mineiro

Refrigerante Mineiro Guaraná Zero - Pet 250 ml

1,33

3610

7897184000079

Mineiro

Refrigerante Mineiro Guaraná - LATA 350ml

2,21

15591

7897184000161

Mineiro

Refrigerante Guarana mineiro - Lata 269 ml

1,67

5075

7897184000086

Mineiro

Refrigerante Mineiro Guaraná Zero - LATA 350ml

2,21

15936

7897184000956

Mineiro

Refrigerante Mineiro Guaraná Zero Açucar - Lata 269 ml

1,67

16991

7897184000178

Mineiro

Refrigerante Mineiro Guaraná - GRF 600 ml Retornável

1,81

3604

7897184000154

Mineiro

Refrigerante Mineiro Guaraná - GRF 200ml

0,95

15574

7897184000949

Mineiro

Cerveja Cerma Pilsen - Lata 269 ml

2,00

6502

7897184000529

Mineiro

Cerveja Cerma Pilsen - LATA 350ml

2,35

 

 

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas alterações constantes desta Instrução Normativa,  encontram-se disponíveis no site: http://www.economia.go.gov.br