INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 031/2023 SIF, 01 DE DEZEMBRO DE 2023.

(PUBLICADA NO DOE DE 05.12.23)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art.  1º O grupo "FEIJÃO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art.  2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, ao 1º dia do mês de dezembro de 2023.

LUCIANO ALVES PESSOA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I"

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓD.	Descrição	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST
	AGRICULTURA FEIJÃO
00522	Feijão Amarelo (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG	304,64	304,64
00062	Feijão Amarelo Tipo 1 (Atacado) FD 30KG	264,02	264,02
00065	Feijão Amarelo Tipo 1 (Atacado) SC 60KG	385,89	385,89
00063	Feijão Amarelo Tipo 2 (Atacado) FD 30KG	243,71	243,71
00066	Feijão Amarelo Tipo 2 (Atacado) SC 60KG	365,57	365,57
00064	Feijão Amarelo Tipo 3 (Atacado) FD 30KG	223,41	223,41
00523	Feijão Aporé (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG	304,64	304,64
00524	Feijão Branco (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG	293,76	293,76
00067	Feijão Branco Tipo 1 (Atacado) FD 30KG	201,72	201,72
00070	Feijão Branco Tipo 1 (Atacado) SC 60KG	401,48	401,48
00068	Feijão Branco Tipo 2 (Atacado) FD 30KG	189,96	189,96
00071	Feijão Branco Tipo 2 (Atacado) SC 60KG	362,31	362,31
00069	Feijão Branco Tipo 3 (Atacado) FD 30KG	182,13	182,13
00525	Feijão Carioquinha (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG	304,64	304,64
00072	Feijão Carioquinha Tipo 1 (Atacado) FD 30KG	192,94	192,94
00077	Feijão Carioquinha Tipo 1 (Atacado) SC 60KG	396,03	396,03
00073	Feijão Carioquinha Tipo 2 (Atacado) FD 30KG	182,78	182,78
00078	Feijão Carioquinha Tipo 2 (Atacado) SC 60KG	365,57	365,57
00074	Feijão Carioquinha Tipo 3 (Atacado) FD 30KG	172,62	172,62
00075	Feijão Carioquinha Tipo 4 (Atacado) FD 30KG	162,48	162,48
00076	Feijão Carioquinha Tipo 5 (Atacado) FD 30KG	152,32	152,32
11830	Feijão Caupi (Outros) (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG	162,22	162,22
11831	Feijão Caupi (Sempre Verde/Cat) (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG	162,22	162,22
00527	Feijão Emgopa (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG	304,64	304,64
00079	Feijão Emgopa Tipo 1 (Atacado) FD 30KG	192,94	192,94
00082	Feijão Emgopa Tipo 1 (Atacado) SC 60KG	396,03	396,03
00080	Feijão Emgopa Tipo 2 (Atacado) FD 30KG	182,78	182,78
00083	Feijão Emgopa Tipo 2 (Atacado) SC 60KG	365,57	365,57
00081	Feijão Emgopa Tipo 3 (Atacado) FD 30KG	172,62	172,62
00528	Feijão Jalo (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG	304,64	304,64
00084	Feijão Jalo Tipo 1 (Atacado) FD 30KG	208,18	208,18
00087	Feijão Jalo Tipo 1 (Atacado) SC 60KG	396,03	396,03
00085	Feijão Jalo Tipo 2 (Atacado) FD 30KG	192,94	192,94
00088	Feijão Jalo Tipo 2 (Atacado) SC 60KG	365,57	365,57
00086	Feijão Jalo Tipo 3 (Atacado) FD 30KG	182,22	182,22
00529	Feijão Pérola (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG	304,64	304,64
00089	Feijão Pérola Tipo 1 (Atacado) FD 30KG	192,94	192,94
00092	Feijão Pérola Tipo 1 (Atacado) SC 60KG	396,03	396,03
00090	Feijão Pérola Tipo 2 (Atacado) FD 30KG	182,78	182,78
00093	Feijão Pérola Tipo 2 (Atacado) SC 60KG	365,57	365,57
00091	Feijão Pérola Tipo 3 (Atacado) FD 30KG	172,62	172,62
00530	Feijão Preto (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG	304,64	304,64
00094	Feijão Preto Tipo 1 (Atacado) FD 30KG	217,60	217,60
00097	Feijão Preto Tipo 1 (Atacado) SC 60KG	435,21	435,21
00095	Feijão Preto Tipo 2 (Atacado) FD 30KG	184,96	184,96
00098	Feijão Preto Tipo 2 (Atacado) SC 60KG	391,68	391,68
00096	Feijão Preto Tipo 3 (Atacado) FD 30KG	163,20	163,20
00531	Feijão Rajado (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG	304,64	304,64
00099	Feijão Rajado Tipo 1 (Atacado) FD 30KG	186,17	186,17
00102	Feijão Rajado Tipo 1 (Atacado) SC 60KG	352,04	352,04
00100	Feijão Rajado Tipo 2 (Atacado) FD 30KG	172,62	172,62
00103	Feijão Rajado Tipo 2 (Atacado) SC 60KG	324,96	324,96
00101	Feijão Rajado Tipo 3 (Atacado) FD 30KG	160,32	160,32
00532	Feijão Rosinha (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG	304,64	304,64
00104	Feijão Rosinha Tipo 1 (Atacado) FD 30KG	205,83	205,83
00107	Feijão Rosinha Tipo 1 (Atacado) SC 60KG	396,03	396,03
00105	Feijão Rosinha Tipo 2 (Atacado) FD 30KG	190,60	190,60
00108	Feijão Rosinha Tipo 2 (Atacado) SC 60KG	365,57	365,57
00106	Feijão Rosinha Tipo 3 (Atacado) FD 30KG	176,86	176,86
00533	Feijão Roxo (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG	304,64	304,64
00109	Feijão Roxo Tipo 1 (Atacado) FD 30KG	192,94	192,94
00112	Feijão Roxo Tipo 1 (Atacado) SC 60KG	396,03	396,03
00110	Feijão Roxo Tipo 2 (Atacado) FD 30KG	182,78	182,78
00113	Feijão Roxo Tipo 2 (Atacado) SC 60KG	365,57	365,57
00111	Feijão Roxo Tipo 3 (Atacado) FD 30KG	172,62	172,62
08983	Feijão em Grãos Oriundo de Campo de Sementes (produtor / extrator) KG	6,46	6,46
01373	Feijão em Grãos Oriundo de Campo de Sementes (produtor / extrator) SC 60KG	387,60	387,60
09003	Feijão em Semente (Atacado) KG	10,27	10,27
00534	Feijão em Semente (Atacado) SC 40KG	410,80	410,80