INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 032/2021-SIF, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.

(PUBLICADa NO DOE de 27.12.21)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam incluidas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º As mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução ficam alteradas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 3º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 21 dias do mês de dezembro de 2021.

 

WALBER ROBBSON DE SANTANA

Superintendente de Informações Fiscais

 


ANEXO I

 

(R$/Unidade)

Código no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição do Produto

PMPF ATUAL

21751

7891991302777

Ambev

Cerveja Bohemia Pilsen GRF 330ml

3,69

21752

7891991295260

Ambev

Cerveja Brahma Duplo Malte GRF 1000ml

6,99

21753

7891991298827

Ambev

Cerveja Brahma Duplo Malte Lata 473ml

4,09

21754

7891991295055

Ambev

Cerveja Corona Extra Lata 350ml

3,79

21755

7891991300377

Ambev

Cerveja Stella Artois Lata 310ml - Pack 6 Unid

20,60

21756

7891991299954

Ambev

Cerveja Stella Artois Lata 310ml - Pack 15 Unid

50,12

21757

7891991300292

Ambev

Cerveja Stella Artois Lata 310ml - Pack 20 Unid

64,03

21771

7891991300544

Ambev

Cerveja Budweiser Lata 310ml - Pack 20 Unid

55,48

21772

7891991300308

Ambev

Cerveja Brahma Duplo Malte Lata 310ml - Pack 20 Unid

47,24

21773

7891991300353

Ambev

Cerveja Bohemia Pilsen Lata 310ml - Pack 20 Unid

45,56

21774

7891991300322

Ambev

Cerveja Skol Pilsen Lata 310ml - Pack 20 Unid

40,92

21775

7891991300339

Ambev

Cerveja Brahma Chopp Lata 310ml - Pack 20 Unid

42,78

21776

7891991299794

Ambev

Cerveja Brahma Duplo Malte Lata 410ml - Pack 6 Unid

20,03

21777

7891991299800

Ambev

Cerveja Brahma Duplo Malte Lata 410ml - Pack 12 Unid

37,94

21778

7891991299701

Ambev

Cerveja Bohemia Pilsen Lata 410ml - Pack 6 Unid

18,69

21779

7891991299718

Ambev

Cerveja Bohemia Pilsen Lata 410ml - Pack 12 Unid

35,60

21780

7891991299862

Ambev

Cerveja Skol Pilsen Lata 410ml - Pack 6 Unid

17,80

21781

7891991300360

Ambev

Cerveja Skol Pilsen Lata 410ml - Pack 15 Unid

41,72

21782

7891991299756

Ambev

Cerveja Brahma Chopp Lata 410ml - Pack 6 Unid

18,36

21783

7891991299763

Ambev

Cerveja Brahma Chopp Lata 410ml - Pack 15 Unid

43,11

21805

7898295302045

Casa Di Conti

Cerveja Conti Zero Grau Pilsen - GRF 330ml

2,09

21791

7898295304193

Casa Di Conti

Refrigerante Taubaiana Limão - Pet 2000ml

2,99

21792

7898295304070

Casa Di Conti

Refrigerante Taubaiana Laranja - Pet 2000ml

2,99

21793

7898295304124

Casa Di Conti

Refrigerante Taubaiana Uva - Pet 2000ml

2,99

21794

7898295304186

Casa Di Conti

Refrigerante Taubaiana Limão - Pet 3000ml

3,99

21795

7898295304087

Casa Di Conti

Refrigerante Taubaiana Laranja - Pet 3000ml

3,99

21796

7898295304131

Casa Di Conti

Refrigerante Taubaiana Uva - Pet 3000ml

3,99

21797

7898295304247

Casa Di Conti

Refrigerante Taubaiana Guaraná - Pet 450ml

1,69

21798

7898295304223

Casa Di Conti

Refrigerante Taubaiana Limão - Pet 450ml

1,69

21799

7898295304230

Casa Di Conti

Refrigerante Taubaiana Laranja - Pet 450ml

1,69

21800

7898295304216

Casa Di Conti

Refrigerante Taubaiana Uva - Pet 450ml

1,69

21801

7898295304148

Casa Di Conti

Refrigerante Taubaiana Limão - Lata 269ml

1,45

21802

7898295304049

Casa Di Conti

Refrigerante Taubaiana Laranja - Lata 269ml

1,45

21803

7898295304094

Casa Di Conti

Refrigerante Taubaiana Uva - Lata 269ml

1,45

21804

7898295303646

Casa Di Conti

Refrigerante Conti Uva - Pet 3000ml

5,20

21813

7896317194876

Arco Iris

Energético Shock Energy Drink Lata 269ml

4,48

21811

7896317194937

Arco Iris

Energético UAU Pet 600ml

3,90

21812

7896317194920

Arco Iris

Energético UAU Pet 2000ml

7,65

21851

0602883477674

Crystal Forty

Energético Crystal Forty Energy Drink Original - Pet 2000ml

6,82

21852

0602883477681

Crystal Forty

Energético Crystal Forty Energy Drink Tropical - Pet 2000ml

6,82

21831

7898132846756

Globalbev

Energético Extra Power Pitaya Lata 270ml

4,59

21853

7897162301303

Venturini

Energético Red Jack Pet 350ml

2,48

 

 


ANEXO II

 

(R$/Unidade)

Código no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição do Produto

PMPF ATUAL

19834

7899934801653

Imperial

Cerveja Puro Malte Dusza - GRF 600 ml

5,55

8060

7896520025950

Imperial

Cerveja Imperial Ouro - GRF 600ml

7,43

6145

7898941025045

Crystal Forty

Refrigerante Crystal Forty Abacaxi - Pet 2000ml

3,48

6146

7898941025038

Crystal Forty

Refrigerante Crystal Forty Cola - Pet 2000ml

3,48

6123

7898941025021

Crystal Forty

Refrigerante Crystal Forty Guaraná - Pet 2000ml

3,48

6147

7898941025014

Crystal Forty

Refrigerante Crystal Forty Laranja - Pet 2000ml

3,48

6124

7898941025052

Crystal Forty

Refrigerante Crystal Forty Limão - Pet 2000ml

3,48

6125

7898941025144

Crystal Forty

Refrigerante Crystal Forty Maçã - Pet 2000ml

3,48

6148

7898941025069

Crystal Forty

Refrigerante Crystal Forty Tubaína - Pet 2000ml

3,48

6149

7898941025076

Crystal Forty

Refrigerante Crystal Forty Uva - Pet 2000ml

3,48

13872

7896520028951

Imperial

Refrigerante Big-Boy Cola - 2000 ml

4,45

19111

7896520029392

Imperial

Refrigerante Kit Big Boy Cola - PET 4X2000ml

15,55

18931

7896520029255

Imperial

Refrigerante Big Boy Cola - PET 3000 ml

5,72

7864

7896520011212

Imperial

Refrigerante Goianinho - LATA 350ml

2,26

7842

7896520024021

Imperial

Refrigerante Goianinho - Pet 500ml

2,38

7863

7896520011014

Imperial

Refrigerante Goianinho - Pet 2000ml

5,42

18112

7896520029170

Imperial

Refrigerante Goianinho Uva - PET 2000 ml

5,38

18131

7896520029187

Imperial

Refrigerante Goianinho Laranja - PET 2000 ml

5,38

18132

7896520029194

Imperial

Refrigerante Goianinho Cola - PET 2000 ml

5,34

4425

7896520011052

Imperial

Refrigerante Goianinho Zero - Pet 2000ml

5,42

13890

7896520028784

Imperial

Refrigerante Goianinho - 2500 ml

5,50

7844

7896520027763

Imperial

Refrigerante Goianinho - Pet 3000ml

7,30

18111

7896520029224

Imperial

Refrigerante Ki-Tubaína Guaraná - PET 2000 ml

4,52

4432

7896520021181

Imperial

Refrigerante Pitchula Guaraná - Pet 250ml

1,33

4450

7896520021198

Imperial

Refrigerante Pitchula Laranja - Pet 250ml

1,32

4448

7896520021693

Imperial

Refrigerante Pitchula Limão - Pet 250ml

1,32

4447

7896520011717

Imperial

Refrigerante Pitchula Cola - Pet 250ml

1,31

15911

7896520029101

Imperial

Refrigerante Pitchula Uva - Pet 250 ml

1,32

14931

7896520029071

Imperial

Refrigerante Pitchulão Laranja - PET 2000 ml

4,81

21409

7897162304038

Venturini

Refrigerante Saboraki Like Limão Pet 1000ml

2,99

21410

7897162301099

Venturini

Refrigerante Saboraki Like Limão Pet 500ml

1,98

 

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões e alterações constantes desta Instrução Normativa,  encontram-se disponíveis no site: http://www.economia.go.gov.br