INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 033/2023 SIF, 08 DE DEZEMBRO DE 2023.

(PUBLICADA NO DOE DE 12.12.23)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art.  1º O grupo "MILHO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art.  2º   Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 08 dias do mês de dezembro de 2023.

LUCIANO ALVES PESSOA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I"

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓD.	Descrição	Unid	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST
	AGRICULTURA - MILHO
00222	Milho de pipoca (produtor)	KG	0,89	0,89
00223	Milho debulhado - (produtor)	KG	0,85	0,85
01453	Milho debulhado - sc 60kg (produtor)	SC	50,98	50,98
01141	Milho empalhado (produtor)	TON	552,28	552,28
00225	Milho empalhado - balaio (produtor)	KG	21,24	21,24
00224	Milho empalhado - carro (produtor)	SC	749,40	749,40
01474	Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor)	KG	0,99	0,99
00227	Resíduo de milho (indústria)	TON	0,59	0,59
01143	Semente de milho (atacado)	TON	15,56	15,56
00226	Milho verde para indústria (produtor)	SC	1.282,36	1.282,36