INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 034/2023 SIF, 08 DE DEZEMBRO DE 2023.

(PUBLICADA NO DOE DE 12.12.23)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art.  1º O grupo "GADO OVINO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art.  2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 08 dias do mês de dezembro de 2023.

LUCIANO ALVES PESSOA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I"

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓD.	Descrição	Unid	PREÇO EM R$ OP .INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST
	PECUÁRIA - GADO OVINO
00581	Gado Ovino Carneiro CB Abate (Produtor / Extrator)	CB	229,80	229,80
00579	Gado Ovino Carneiro CB Cria (Produtor / Extrator)	CB	258,14	258,14
01294	Gado Ovino Cordeira CB Abate (Produtor / Extrator)	CB	200,56	200,56
01393	Gado Ovino Cordeira CB Cria (Produtor / Extrator)	CB	226,93	226,93
01293	Gado Ovino Cordeiro CB Abate (Produtor / Extrator)	CB	207,54	207,54
01394	Gado Ovino Cordeiro CB Cria (Produtor / Extrator)	CB	254,85	254,85
00582	Gado Ovino Ovelha CB Abate (Produtor / Extrator)	CB	261,37	261,37
00580	Gado Ovino Ovelha CB Cria (Produtor / Extrator)	CB	312,87	312,87