INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 100/2024 SIF, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
(PUBLICADa NO
DOE de 27.12.24)
Este texto não
substitui o publicado no DOE
Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica
O SUPERINTENDENTE INFORMACÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:
INSTRUCÃO NORMATIVA:
Art. 1º As mercadorias relacionadas no ANEXO I desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 2º As mercadorias relacionadas no ANEXO II desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam ALTERADAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 3º As mercadorias relacionadas no ANEXO III desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam EXCLUIDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 4º Os documentos alterados por esta Instrução encontram-se disponíveis no site: https://goias.gov.br/economia.
Art. 5º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMACÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 26 dias do mês de dezembro de 2024.
LUCIANO ALVES
PESSOA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO I INCLUSÕES
FABRICANTE |
PCMS |
COD. BARRAS |
DESCRICÃO DO
PRODUTO |
PMPF |
Ambev |
24591 |
7891991307437 |
Cerveja; Budweiser Pack 15; Lata Descartavel;
269ml; Pack 15und. |
40,35 |
Comary |
24611 |
7896336811365 |
Cerveja; Sulamericana; Lata Descartavel;
269ml; |
2,20 |
Mineiro |
24631 |
17897184001080 |
Refrigerante; Mineiro Laranja; Lata
Descartavel; 350ml; |
2,80 |
JK
Bebidas |
24652 |
7897609502080 |
Energetico;
Jet Power Tropical; Pet Descartavel; 1000ml; |
5,50 |
JK
Bebidas |
24653 |
7898735010172 |
Energetico;
Soul Power Tropical; Pet Descartavel; 1000ml; |
5,00 |
JK
Bebidas |
24654 |
7898735010332 |
Energetico;
Kiss Melancia; Pet Descartavel; 2000ml; |
5,00 |
JK
Bebidas |
24655 |
7898735010349 |
Energetico;
Kiss Tropical; Pet Descartavel; 2000ml; |
5,00 |
JK
Bebidas |
24656 |
74468309357 |
Energetico;
Power Plus; Pet Descartavel; 2000ml; |
5,00 |
JK
Bebidas |
24657 |
7898735010165 |
Energetico;
Soul Power Melancia; Pet Descartavel; 2000ml; |
5,00 |
JK
Bebidas |
24658 |
618231992287 |
Refrigerante;
Sunhout Guarana; Pet Descartavel; 300ml; |
2,80 |
JK
Bebidas |
24659 |
74468520301 |
Refrigerante;
Jet Power Cola; Pet Descartavel; 2000ml; |
3,50 |
JK
Bebidas |
24660 |
74468520318 |
Refrigerante;
Jet Power Laranja; Pet Descartavel; 2000ml; |
3,50 |
JK
Bebidas |
24661 |
74468520288 |
Refrigerante;
Ligeirinho Cola; Pet Descartavel; 2000ml; |
3,50 |
JK
Bebidas |
24662 |
74468520295 |
Refrigerante;
Ligeirinho Laranja; Pet Descartavel; 2000ml; |
3,50 |
ANEXO II ALTERAÇÕES
FABRICANTE |
PCMS |
COD. BARRAS |
DESCRICÃO DO
PRODUTO |
PMPF |
JK
Bebidas |
22957 |
7897609503055 |
Energetico; Jet Power Mango; Lata Descartavel;
473ml; |
4,00 |
JK
Bebidas |
22958 |
7897609503048 |
Energetico;
Jet Power Tradicional; Lata Descartavel; 473ml; |
4,00 |
JK
Bebidas |
22960 |
7898735010073 |
Energetico;
Jet Power Zero; Lata Descartavel; 473ml; |
4,00 |
JK
Bebidas |
22955 |
7897609502973 |
Energetico;
All Black Tradicional; Pet Descartavel; 2000ml; |
5,00 |
JK
Bebidas |
8172 |
74468309364 |
Energetico;
Black Power; Pet Descartavel; 2000ml; |
5,00 |
JK
Bebidas |
22963 |
7898735010103 |
Energetico;
Blum Melancia; Pet Descartavel; 2000ml; |
5,00 |
JK
Bebidas |
22931 |
7897609501501 |
Energetico;
Blum Tradicional; Pet Descartavel; 2000ml; |
5,00 |
JK
Bebidas |
22964 |
7898735010097 |
Energetico;
Blum Tropical; Pet Descartavel; 2000ml; |
5,00 |
JK
Bebidas |
22954 |
7897609501051 |
Energetico;
Fastback Tradicional; Pet Descartavel; 2000ml; |
5,00 |
JK
Bebidas |
12014 |
7897609502089 |
Energetico;
Jet Power Tradicional; Pet Descartavel; 2000ml; |
5,50 |
JK
Bebidas |
22951 |
7897609502768 |
Energetico;
Soul Power Tradicional; Pet Descartavel; 2000ml; |
5,00 |
JK
Bebidas |
22962 |
7898098650596 |
Energetico;
Ultra; Pet Descartavel; 2000ml; |
5,00 |
JK
Bebidas |
22971 |
7897609503062 |
Refrigerante;
Jet Power Guarana; Pet Descartavel; 2000ml; |
3,50 |
JK
Bebidas |
22972 |
7898735010059 |
Refrigerante;
Ligeirinho Guarana; Pet Descartavel; 2000ml; |
3,50 |
ANEXO III EXCLUSÕES
FABRICANTE |
PCMS |
COD. BARRAS |
DESCRICÃO DO PRODUTO |
Cervejaria Bamboa |
21093 |
7898942055249 |
Energetico; Furioso Coffee; Pet Descartavel;
250ml; |
Mineiro |
06482 |
7897184000512 |
Cerveja; Cerma; Garrafa Descartavel; 600ml; |
Mineiro |
15574 |
7897184000949 |
Cerveja;
Cerma Pilsen; Lata Descartavel; 269ml; |
Mineiro |
06502 |
7897184000529 |
Cerveja;
Cerma Pilsen; Lata Descartavel; 350ml; |
Mineiro |
17212 |
7897184000888 |
Refrigerante;
Grapette Uva; Pet Descartavel; 1500ml; |
Mineiro |
17211 |
7897184000871 |
Refrigerante;
Grapette Uva; Pet Descartavel; 250ml; |
Mineiro |
17213 |
7897184000857 |
Refrigerante;
Grapette Uva; Lata Descartavel; 269ml; |
Mineiro |
17191 |
7897184000864 |
Refrigerante;
Grapette Uva; Pet Descartavel; 500ml; |