INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 100/2024 SIF, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

(PUBLICADa NO DOE de 27.12.24)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica

O SUPERINTENDENTE INFORMACÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

 

INSTRUCÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º As mercadorias relacionadas no ANEXO I desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º As mercadorias relacionadas no ANEXO II desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam ALTERADAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 3º As mercadorias relacionadas no ANEXO III desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam EXCLUIDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 4º Os documentos alterados por esta Instrução encontram-se disponíveis no site: https://goias.gov.br/economia.

Art. 5º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMACÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 26 dias do mês de dezembro de 2024.

 

 

LUCIANO ALVES PESSOA

Superintendente de Informações Fiscais

 

 


ANEXO I INCLUSÕES

 

FABRICANTE

PCMS

COD. BARRAS

DESCRICÃO DO PRODUTO

PMPF

Ambev

24591

7891991307437

Cerveja; Budweiser Pack 15; Lata Descartavel; 269ml; Pack 15und.

40,35

Comary

24611

7896336811365

Cerveja; Sulamericana; Lata Descartavel; 269ml;

2,20

Mineiro

24631

17897184001080

Refrigerante; Mineiro Laranja; Lata Descartavel; 350ml;

2,80

JK Bebidas

24652

7897609502080

Energetico; Jet Power Tropical; Pet Descartavel; 1000ml;

5,50

JK Bebidas

24653

7898735010172

Energetico; Soul Power Tropical; Pet Descartavel; 1000ml;

5,00

JK Bebidas

24654

7898735010332

Energetico; Kiss Melancia; Pet Descartavel; 2000ml;

5,00

JK Bebidas

24655

7898735010349

Energetico; Kiss Tropical; Pet Descartavel; 2000ml;

5,00

JK Bebidas

24656

74468309357

Energetico; Power Plus; Pet Descartavel; 2000ml;

5,00

JK Bebidas

24657

7898735010165

Energetico; Soul Power Melancia; Pet Descartavel; 2000ml;

5,00

JK Bebidas

24658

618231992287

Refrigerante; Sunhout Guarana; Pet Descartavel; 300ml;

2,80

JK Bebidas

24659

74468520301

Refrigerante; Jet Power Cola; Pet Descartavel; 2000ml;

3,50

JK Bebidas

24660

74468520318

Refrigerante; Jet Power Laranja; Pet Descartavel; 2000ml;

3,50

JK Bebidas

24661

74468520288

Refrigerante; Ligeirinho Cola; Pet Descartavel; 2000ml;

3,50

JK Bebidas

24662

74468520295

Refrigerante; Ligeirinho Laranja; Pet Descartavel; 2000ml;

3,50

 


ANEXO II ALTERAÇÕES

 

FABRICANTE

PCMS

COD. BARRAS

DESCRICÃO DO PRODUTO

PMPF

JK Bebidas

22957

7897609503055

Energetico; Jet Power Mango; Lata Descartavel; 473ml;

4,00

JK Bebidas

22958

7897609503048

Energetico; Jet Power Tradicional; Lata Descartavel; 473ml;

4,00

JK Bebidas

22960

7898735010073

Energetico; Jet Power Zero; Lata Descartavel; 473ml;

4,00

JK Bebidas

22955

7897609502973

Energetico; All Black Tradicional; Pet Descartavel; 2000ml;

5,00

JK Bebidas

8172

74468309364

Energetico; Black Power; Pet Descartavel; 2000ml;

5,00

JK Bebidas

22963

7898735010103

Energetico; Blum Melancia; Pet Descartavel; 2000ml;

5,00

JK Bebidas

22931

7897609501501

Energetico; Blum Tradicional; Pet Descartavel; 2000ml;

5,00

JK Bebidas

22964

7898735010097

Energetico; Blum Tropical; Pet Descartavel; 2000ml;

5,00

JK Bebidas

22954

7897609501051

Energetico; Fastback Tradicional; Pet Descartavel; 2000ml;

5,00

JK Bebidas

12014

7897609502089

Energetico; Jet Power Tradicional; Pet Descartavel; 2000ml;

5,50

JK Bebidas

22951

7897609502768

Energetico; Soul Power Tradicional; Pet Descartavel; 2000ml;

5,00

JK Bebidas

22962

7898098650596

Energetico; Ultra; Pet Descartavel; 2000ml;

5,00

JK Bebidas

22971

7897609503062

Refrigerante; Jet Power Guarana; Pet Descartavel; 2000ml;

3,50

JK Bebidas

22972

7898735010059

Refrigerante; Ligeirinho Guarana; Pet Descartavel; 2000ml;

3,50

 


 

ANEXO III EXCLUSÕES

 

FABRICANTE

PCMS

COD. BARRAS

DESCRICÃO DO PRODUTO

Cervejaria Bamboa

21093

7898942055249

Energetico; Furioso Coffee; Pet Descartavel; 250ml;

Mineiro

06482

7897184000512

Cerveja; Cerma; Garrafa Descartavel; 600ml;

Mineiro

15574

7897184000949

Cerveja; Cerma Pilsen; Lata Descartavel; 269ml;

Mineiro

06502

7897184000529

Cerveja; Cerma Pilsen; Lata Descartavel; 350ml;

Mineiro

17212

7897184000888

Refrigerante; Grapette Uva; Pet Descartavel; 1500ml;

Mineiro

17211

7897184000871

Refrigerante; Grapette Uva; Pet Descartavel; 250ml;

Mineiro

17213

7897184000857

Refrigerante; Grapette Uva; Lata Descartavel; 269ml;

Mineiro

17191

7897184000864

Refrigerante; Grapette Uva; Pet Descartavel; 500ml;