INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 165/2025-SIF, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

(PUBLICADa NO DOE de 08.12.25)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art.1º O grupo "QUEIJO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.

Art. 3º O documento alterado por esta Instrução encontra-se disponível no site: https://goias.gov.br/economia.

Art. 4º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 04 dias do mês de dezembro de 2025.

DEIBE PAIVA LIMA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

CÓD.	DESCRIÇÃO	PREÇO
00117	Queijo Goiano KG	15,80
00118	Queijo Minas Frescal KG	18,40
00119	Queijo Minas Magro ou Light KG	15,50
00120	Queijo Minas Padrao KG	29,70
00121	Queijo Mineiro KG	15,80
00149	Queijo Mucarela (Mussarela) embalagem acima de 2KG	26,50
01533	Queijo Mucarela (Mussarela) embalagem ate 2KG	26,20
00122	Queijo Padrao Curado KG	15,80
00123	Queijo Padrao Fresco KG	14,70
00124	Queijo Parmesao Curado KG	37,80
00125	Queijo Parmesao Fresco KG	22,80
01534	Queijo Prato embalagem acima de 2KG	26,70
00150	Queijo Prato embalagem ate 2KG	26,30
00126	Queijo Provolone Curado 2KG	27,20
00127	Queijo Provolone Fresco KG	25,50
00128	Queijo Ricota Fresca KG	9,50
00129	Queijo Ricota Seca KG	10,20