INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 01/12-SAT, DE 31 de AGOSTO de 2012.

(PUBLICADA NO DOE de 05.09.12)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera a Instrução de Serviço nº 15/2009-SAT, que aprova os roteiros de auditorias e procedimentos fiscais que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 142 da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991 - CTE -, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO:

Art. 1º O art 1º da Instrução de Serviço nº 15/2009-SAT, de 5 de outubro de 2009, que aprova os roteiros de auditoria e procedimentos fiscais que especifica, passa a vigorar acrescido do inciso XII, com a seguinte redação:

“XII - Roteiro 26 - Auditoria das Receitas declaradas e do Documentário Emitido."

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 31 dias do mês de agosto de 2012.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 112/2011-GSF