INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 75/09-SAT, DE 12 DE MAIO DE 2009.
(PUBLICADA NO DOE de 15.05.09)
Este texto não substitui o publicado no DOE.
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º Os grupos “Gado Ovino” e “Gado Tabapuã de Criar” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 12 dias do mês de maio de 2009.
PAULO DE AGUIAR ALMEIDA
Superintendente
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 75/09-SAT
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO
PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP. INTERNA |
PREÇO EM R$ OP. INTEREST |
|
PECUÁRIA |
|
|
|
|
GADO OVINO |
|
|
|
16401 |
Ovelha para abate |
CB |
135,00 |
135,00 |
16413 |
Ovelha de criar |
CB |
125,00 |
125,00 |
25165 |
Carneiro para abate |
CB |
147,00 |
147,00 |
25177 |
Carneiro para criar |
CB |
135,00 |
135,00 |
|
GADO TABAPUÃ DE CRIAR |
|
|
|
1079 |
Bovino Tabapuã macho - até
12 meses |
CB |
537,00 |
537,00 |
1080 |
Bovino Tabapuã macho - de
13/24 meses |
CB |
746,00 |
746,00 |
1081 |
Bovino Tabapuã macho - de
25/36 meses |
CB |
916,00 |
916,00 |
621 |
Bovino Tabapuã macho -
acima de 36 meses |
CB |
1.120,00 |
1.120,00 |
622 |
Bovino Tabapuã macho - até
12 meses p/ reprodução |
CB |
1.075,00 |
1.075,00 |
1082 |
Bovino Tabapuã macho - de
13/24 meses p/ reprodução |
CB |
1.532,00 |
1.532,00 |
1083 |
Bovino Tabapuã macho - de
25/36 meses p/ reprodução |
CB |
1.960,00 |
1.960,00 |
1084 |
Bovino Tabapuã macho -
acima de 36 meses p/ reprodução |
CB |
2.470,00 |
2.470,00 |
1085 |
Bovino Tabapuã fêmea - até
12 meses |
CB |
416,00 |
416,00 |
1086 |
Bovino Tabapuã fêmea - de
13/24 meses |
CB |
588,00 |
588,00 |
1087 |
Bovino Tabapuã fêmea - de
25/36 meses |
CB |
818,00 |
818,00 |
617 |
Bovino Tabapuã fêmea -
acima de 36 meses |
CB |
912,00 |
912,00 |
“