INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 76/09-SAT, DE 15 DE MAIO DE 2009.
(PUBLICADA NO DOE de 20.05.09)
Este texto não substitui o publicado no DOE.
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O Anexo I da Instrução Normativa 53/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - o grupo Gado Nelore de Criar passa a vigorar com a alteração constante do Anexo I desta instrução;
II - o grupo Avestruz passa a compor a Pauta de Mercadorias, conforme o Anexo II desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 15 dias do mês de maio de 2009.
PAULO DE AGUIAR ALMEIDA
Superintendente
ANEXO I
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
|
|
PECUÁRIA
|
|
|
|
|
|
GADO NELORE DE CRIAR |
|
|
|
|
1070 |
Bovino Nelore macho - até 12 meses |
CB |
522,00 |
522,00 |
|
1071 |
Bovino Nelore macho - de 13/24 meses |
CB |
688,00 |
688,00 |
|
1072 |
Bovino Nelore macho - de 25/36 meses |
CB |
898,00 |
898,00 |
|
633 |
Bovino Nelore macho - acima de 36 meses |
CB |
1.059,00 |
1.059,00 |
|
634 |
Bovino Nelore macho - até 12 meses p/ reprodução |
CB |
1.108,00 |
1.108,00 |
|
1073 |
Bovino Nelore macho - de 13/24 meses p/ reprodução |
CB |
1.750,00 |
1.750,00 |
|
1074 |
Bovino Nelore macho - de 25/36 meses p/ reprodução |
CB |
2.315,00 |
2.315,00 |
|
1075 |
Bovino Nelore macho - acima de 36 meses p/ reprodução |
CB |
2.542,00 |
2.542,00 |
|
1076 |
Bovino Nelore fêmea - até 12 meses |
CB |
391,00 |
391,00 |
|
1077 |
Bovino Nelore fêmea - de 13/24 meses |
CB |
537,00 |
537,00 |
|
1078 |
Bovino Nelore fêmea - de 25/36 meses |
CB |
714,00 |
714,00 |
|
629 |
Bovino Nelore fêmea - acima de 36 meses |
CB |
810,00 |
810,00 |
“
ANEXO II
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
|
|
PECUÁRIA
|
|
|
|
|
|
AVESTRUZ |
|
|
|
|
30697 |
Avestruz - até 12 meses |
CB |
250,00 |
250,00 |
|
30705 |
Avestruz - de 13/24 meses |
CB |
425,00 |
425,00 |
|
30712 |
Avestruz - de 25/36 meses |
CB |
660,00 |
660,00 |
|
30720 |
Avestruz - acima de 36 meses |
CB |
925,00 |
925,00 |
“