INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 81/09-SAT, DE 10 DE JUNHO DE 2009.

(PUBLICADA NO DOE de 17.06.09)

 

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º Os grupos “Carne Bovina ou Bufalina - Desossada”, “Gado Girolando de Criar” e “Gado Holandês de Criar” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 10 dias do mês de junho de 2009.

 

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

 

 


ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO EM R$

OP.INTERNA

PREÇO EM R$

OP.INTERESTADUAL

 

PECUÁRIA

 

 

 

 

CARNE BOVINA OU BUFALINA - DESOSSADA

 

 

 

24635

Dianteiro inteiro (desossado)

KG

6,97

6,97

24648

Traseiro inteiro (desossado)

KG

10,00

10,00

24650

Ponta de agulha (desossado)

KG

4,70

4,70

 

Traseiro 12 Cortes

 

 

 

24030

Alcatra

KG

9,60

9,60

24047

Capa e aba

KG

5,95

5,95

24054

Contra filé

KG

9,60

9,60

24061

Coxão duro

KG

7,90

7,90

24079

Coxão mole

KG

8,40

8,40

24080

Filé mignon

KG

14,60

14,60

24097

Fraldinha

KG

7,25

7,25

24100

Lagarto

KG

8,28

8,28

24117

Maminha

KG

9,60

9,60

24124

Músculo

KG

6,38

6,38

24135

Patinho

KG

8,05

8,05

24142

Picanha

KG

15,88

15,88

 

Dianteiro 4 Cortes

 

 

 

24169

Paleta com músculo

KG

7,10

7,10

24176

Acém 

KG

6,30

6,30

24183

Peito

KG

6,50

6,50

25268

Pescoço

KG

7,00

7,00

 

GADO GIROLANDO DE CRIAR

 

 

 

1043

Bovino Girolando macho - até 12 meses

CB

388,00

388,00

1044

Bovino Girolando macho - de 13/24 meses

CB

600,00

600,00

1045

Bovino Girolando macho - de 25/36 meses

CB

822,00

822,00

842

Bovino Girolando macho - acima de 36 meses

CB

1.000,00

1.000,00

843

Bovino Girolando macho até 12 meses p/ reprodução

CB

1.000,00

1.000,00

1046

Bovino Girolando macho - de 13/24 meses p/ reprodução

CB

1.500,00

1.500,00

1047

Bovino Girolando macho - de 25/36 meses p/ reprodução

CB

2.000,00

2.000,00

1048

Bovino Girolando macho - acima de 36 meses p/ reprodução

CB

2.250,00

2.250,00

1049

Bovino Girolando fêmea - até 12 meses

CB

550,00

550,00

1050

Bovino Girolando fêmea - de 13/24 meses

CB

1.000,00

1.000,00

1051

Bovino Girolando fêmea - de 25/36 meses

CB

1.450,00

1.450,00

866

Bovino Girolando fêmea - acima de 36 meses

CB

1.900,00

1.900,00

 

GADO HOLANDÊS DE CRIAR

 

 

 

1052

Bovino Holandês macho - até 12 meses

CB

305,00

305,00

1053

Bovino Holandês macho - de 13/24 meses

CB

500,00

500,00

1054

Bovino Holandês macho - de 25/36 meses

CB

723,00

723,00

645

Bovino Holandês macho - acima de 36 meses

CB

913,00

913,00

646

Bovino Holandês macho - até 12 meses p/ reprodução

CB

1.023,00

1.023,00

1055

Bovino Holandês macho - de 13/24 meses p/ reprodução

CB

1.550,00

1.550,00

1056

Bovino Holandês macho - de 25/36 meses p/ reprodução

CB

2.117,00

2.117,00

1057

Bovino Holandês macho - acima de 36 meses p/ reprodução

CB

2.430,00

2.430,00

1058

Bovino Holandês fêmea - até 12 meses

CB

595,00

595,00

1059

Bovino Holandês fêmea - de 13/24 meses

CB

1.005,00

1.005,00

1060

Bovino Holandês fêmea - de 25/36 meses

CB

1.510,00

1.510,00

641

Bovino Holandês fêmea - acima de 36 meses

CB

2.155,00

2.155,00