INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 83/09-SAT, DE 29 DE JUNHO DE 2009.
(PUBLICADA NO DOE de 02.07.09)
Este texto não substitui o publicado no DOE.
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - o grupo Couro Bovino passa a vigorar com a alteração constante do Anexo I desta instrução;
II - o grupo Gado Brangus de Criar passa a compor a Pauta de Mercadorias, conforme o Anexo II desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 29 dias do mês de junho de 2009.
PAULO DE AGUIAR ALMEIDA
Superintendente
ANEXO I
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO
DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO
EM R$ OP.INTEREST |
|
PECUÁRIA
|
|
|
|
|
COURO BOVINO |
|
|
|
21204 |
Couro bovino
salgado |
KG |
3,50 |
3,50 |
21216 |
Couro bovino
verde |
KG |
2,80 |
2,80 |
23116 |
Couro bufalino
salgado |
KG |
3,50 |
3,50 |
23128 |
Couro bufalino
verde |
KG |
2,80 |
2,80 |
23796 |
Couro bovino
curtido Wet-Blue frigorífico |
M2 |
15,00 |
15,00 |
23782 |
Couro bovino
curtido Wet-Blue (refugo) |
M2 |
7,00 |
7,00 |
23809 |
Couro bovino
curtido Wet-Blue matadouro |
M2 |
12,00 |
12,00 |
27179 |
Couro nonato
salgado (bezerro natimorto) |
PC |
5,00 |
5,00 |
“
ANEXO II
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO
DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO
EM R$ OP.INTEREST |
|
PECUÁRIA
|
|
|
|
|
GADO BRANGUS DE
CRIAR |
|
|
|
1121 |
Bovino Brangus macho - até
12 meses |
CB |
650,00 |
650,00 |
1122 |
Bovino Brangus macho - de
13/24 meses |
CB |
750,00 |
750,00 |
1123 |
Bovino Brangus macho - de
25/36 meses |
CB |
1.050,00 |
1.050,00 |
1124 |
Bovino Brangus macho -
acima de 36 meses |
CB |
1.250,00 |
1.250,00 |
1125 |
Bovino Brangus macho - até
12 meses p/ reprodução |
CB |
1.250,00 |
1.250,00 |
1126 |
Bovino Brangus macho - de
13/24 meses p/ reprodução |
CB |
1.750,00 |
1.750,00 |
1127 |
Bovino Brangus macho - de
25/36 meses p/ reprodução |
CB |
2.400,00 |
2.400,00 |
1128 |
Bovino Brangus macho -
acima de 36 meses p/ reprodução |
CB |
2.600,00 |
2.600,00 |
1129 |
Bovino Brangus fêmea - até
12 meses |
CB |
590,00 |
590,00 |
1130 |
Bovino Brangus fêmea - de
13/24 meses |
CB |
650,00 |
650,00 |
1131 |
Bovino Brangus fêmea - de
25/36 meses |
CB |
857,00 |
857,00 |
1132 |
Bovino Brangus fêmea -
acima de 36 meses |
CB |
1.050,00 |
1.050,00 |
“