INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 83/09-SAT, DE 29 DE JUNHO DE 2009.

(PUBLICADA NO DOE de 02.07.09)

 

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte:

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - o grupo Couro Bovino passa a vigorar com a alteração constante do Anexo I desta instrução;

II - o grupo Gado Brangus de Criar passa a compor a Pauta de Mercadorias, conforme o Anexo II desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 29 dias do mês de junho de 2009.

 

 

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

 


ANEXO I

 

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

PECUÁRIA

 

 

 

 

COURO BOVINO

 

 

 

21204

Couro bovino salgado

KG

3,50

3,50

21216

Couro bovino verde

KG

2,80

2,80

23116

Couro bufalino salgado

KG

3,50

3,50

23128

Couro bufalino verde

KG

2,80

2,80

23796

Couro bovino curtido Wet-Blue frigorífico

M2

15,00

15,00

23782

Couro bovino curtido Wet-Blue (refugo)

M2

7,00

7,00

23809

Couro bovino curtido Wet-Blue matadouro

M2

12,00

12,00

27179

Couro nonato salgado (bezerro natimorto)

PC

5,00

5,00

 


ANEXO II

 

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

PECUÁRIA

 

 

 

 

GADO BRANGUS DE CRIAR

 

 

 

1121

Bovino Brangus macho - até 12 meses

CB

650,00

650,00

1122

Bovino Brangus macho - de 13/24 meses

CB

750,00

750,00

1123

Bovino Brangus macho - de 25/36 meses

CB

1.050,00

1.050,00

1124

Bovino Brangus macho - acima de 36 meses

CB

1.250,00

1.250,00

1125

Bovino Brangus macho - até 12 meses p/ reprodução

CB

1.250,00

1.250,00

1126

Bovino Brangus macho - de 13/24 meses p/ reprodução

CB

1.750,00

1.750,00

1127

Bovino Brangus macho - de 25/36 meses p/ reprodução

CB

2.400,00

2.400,00

1128

Bovino Brangus macho - acima de 36 meses p/ reprodução

CB

2.600,00

2.600,00

1129

Bovino Brangus fêmea - até 12 meses

CB

590,00

590,00

1130

Bovino Brangus fêmea - de 13/24 meses

CB

650,00

650,00

1131

Bovino Brangus fêmea - de 25/36 meses

CB

857,00

857,00

1132

Bovino Brangus fêmea - acima de 36 meses

CB

1.050,00

1.050,00