INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 96/09-SAT, DE 26 DE AGOSTO DE 2009.

(Publicado no DOE de 28.08.09)

 

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O grupo “Gado Jérsey de Criar” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 26 dias do mês de agosto de 2009.

 

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

 


ANEXO ÚNICO

 

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTERESTADUAL

 

PECUÁRIA

 

 

 

 

GADO JÉRSEY DE CRIAR

 

 

 

1061

Bovino Jérsey macho - até 12 meses

CB

1.700,00

1.700,00

1062

Bovino Jérsey macho - de 13/24 meses

CB

2.600,00

2.600,00

1063

Bovino Jérsey macho - de 25/36 meses

CB

3.500,00

3.500,00

872

Bovino Jérsey macho - acima de 36 meses

CB

3.875,00

3.875,00

873

Bovino Jérsey macho - até 12 meses p/ reprodução

CB

2.000,00

2.000,00

1064

Bovino Jérsey macho - de 13/24 meses p/ reprodução

CB

3.250,00

3.250,00

1065

Bovino Jérsey macho - de 25/36 meses p/ reprodução

CB

4.000,00

4.000,00

1066

Bovino Jérsey macho - acima de 36 meses p/ reprodução

CB

4.300,00

4.300,00

1067

Bovino Jérsey fêmea - até 12 meses

CB

1.000,00

1.000,00

1068

Bovino Jérsey fêmea - de 13/24 meses

CB

1.700,00

1.700,00

1069

Bovino Jérsey fêmea - de 25/36 meses

CB

2.500,00

2.500,00

882

Bovino Jérsey fêmea - acima de 36 meses

CB

3.000,00

3.000,00