INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 111/09-SAT, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2009.
(PUBLICADA NO DOE de 11.11.09)
Este texto não substitui o publicado no DOE.
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “Couro Bovino” passa a integrar a Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, nos termos do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 6 dias do mês de novembro de 2009.
PAULO DE AGUIAR ALMEIDA
Superintendente
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
|
|
PECUÁRIA
|
|
|
|
|
|
COURO BOVINO |
|
|
|
|
21204 |
Couro bovino
salgado |
KG |
1,30 |
1,30 |
|
21216 |
Couro bovino
verde |
KG |
1,00 |
1,00 |
|
23116 |
Couro bufalino
salgado |
KG |
0,70 |
0,70 |
|
23128 |
Couro bufalino
verde |
KG |
0,50 |
0,50 |
|
23796 |
Couro bovino
curtido Wet-Blue frigorífico |
M2 |
16,03 |
16,03 |
|
23782 |
Couro bovino
curtido Wet-Blue (refugo) |
M2 |
8,00 |
8,00 |
|
23809 |
Couro bovino
curtido Wet-Blue matadouro |
M2 |
11,14 |
11,14 |
|
27179 |
Couro nonato
salgado (bezerro natimorto) |
PC |
5,00 |
5,00 |
“