INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 124/09-SAT, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.

(PUBLICADA NO DOE de 28.12.09)

 

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O grupo “FEIJÃO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 22 dias do mês de dezembro de 2009.

 

 

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

 


ANEXO ÚNICO

 

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

FEIJÃO

 

 

 

21236

feijão amarelo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

51,50

51,50

23730

feijão aporé - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

51,50

51,50

21242

feijão branco - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

60,08

60,08

29394

feijão caupi(vigna) - do produtor p/ atacado

SC

36,05

36,05

21250

feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

51,50

51,50

21261

feijão engopa - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

51,50

51,50

21273

feijão jalo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

78,76

78,76

23648

feijão pérola - (prod. p/ atacad / ind)

SC

51,50

51,50

21285

feijão preto - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

65,00

65,00

21297

feijão rajado - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

51,50

51,50

21304

feijão rosinha - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

29,53

29,53

21316

feijão roxo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

51,50

51,50

22047

feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg

FD

44,63

44,63

22050

feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

41,20

41,20

22062

feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

37,77

37,77

22075

feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

35,36

35,36

22088

feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

33,30

33,30

22090

feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

31,93

31,93

22109

feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

32,62

32,62

22111

feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

30,90

30,90

22124

feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

29,18

29,18

23710

feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

27,47

27,47

23728

feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

25,75

25,75

22137

feijão engopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

32,62

32,62

22140

feijão engopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

30,90

30,90

22157

feijão engopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

29,18

29,18

22160

feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

56,71

56,71

22178

feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

50,41

50,41

22180

feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

44,11

44,11

23659

feijão pérola tipo 1 (mer. atac.)fd 30 kg

FD

32,62

32,62

23661

feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

30,90

30,90

23674

feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

29,18

29,18

22193

feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

46,43

46,43

22201

feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

39,46

39,46

22214

feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

34,82

34,82

22227

feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

32,62

32,62

22230

feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

30,90

30,90

22242

feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

29,18

29,18

22255

feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

20,26

20,26

22268

feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

17,17

17,17

22270

feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

15,11

15,11

22283

feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

32,62

32,62

22296

feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

30,90

30,90

22304

feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

29,18

29,18

21668

feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

65,23

65,23

27054

feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

61,80

61,80

21670

feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

70,38

70,38

27015

feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

63,52

63,52

21681

feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

66,95

66,95

27027

feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

61,80

61,80

21693

feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

66,95

66,95

27039

feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

61,80

61,80

21700

feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

100,82

100,82

27105

feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

90,74

90,74

23682

feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

66,95

66,95

27044

feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

61,80

61,80

21712

feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

92,86

92,86

27063

feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

83,57

83,57

21730

feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

66,95

66,95

27075

feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

61,80

61,80

21748

feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

42,57

42,57

27087

feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

37,42

37,42

21750

feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

66,95

66,95

27099

feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

61,80

61,80

22010

semente de feijão - sc 40 kg

SC

96,13

96,13