INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 129/10-SAT, DE 12 DE JANEIRO DE 2010.

(PUBLICADA NO DOE de 14.01.10)

 

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º Os grupos “Carvão e Lenha” e “Gado Equino” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 12 dias do mês de janeiro de 2010.

 

JOSÉ MAGALHÃES JUNIOR

Superintendente em Exercício

Portaria nº 1.879/09-GSF

 


ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

EM R$

OP. INTERNA

PREÇO

EM R$

OP. INTEREST

 

               OUTROS

 

 

 

 

CARVÃO E LENHA

 

 

 

17317

Carvão vegetal

MDC

70,00

70,00

21769

Carvão vegetal - empacotado

KG

0,93

0,93

17329

Lenha

ST

32,00

32,00

21222

Lenha de eucalipto

ST

61,00

61,00

29491

Resíduo ou munha de carvão

ST

30,00

30,00

33344

Cavaco de madeira

T

165,00

165,00

33356

Cavaco de madeira

55,00

55,00

 

                PECUÁRIA

 

 

 

 

GADO EQÜINO

 

 

 

16288

Cavalo ou Égua (p/ abate)

CB

190,00

190,00

16290

Égua com cria

CB

580,00

580,00

16307

Cavalo ou Égua (p/ trabalho)

CB

730,00

730,00

16313

Cavalo ou Égua (reg. inglês)

CB

6.500,00

6.500,00

16320

Cavalo ou Égua (mestiço)

CB

1.300,00

1.300,00

16332

Equino de Corrida (outros)

CB

3.540,00

3.540,00

25157

Cavalo ou Égua - reg (ext. inglês)

CB

5.375,00

5.375,00