INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 129/10-SAT, DE 12 DE JANEIRO DE 2010.
(PUBLICADA NO DOE de 14.01.10)
Este texto não substitui o publicado no DOE.
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º Os grupos “Carvão e Lenha” e “Gado Equino” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 12 dias do mês de janeiro de 2010.
JOSÉ MAGALHÃES JUNIOR
Superintendente em Exercício
Portaria nº 1.879/09-GSF
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP. INTERNA |
PREÇO EM R$ OP. INTEREST |
|
OUTROS
|
|
|
|
|
CARVÃO E LENHA |
|
|
|
17317 |
Carvão vegetal |
MDC |
70,00 |
70,00 |
21769 |
Carvão vegetal - empacotado |
KG |
0,93 |
0,93 |
17329 |
Lenha |
ST |
32,00 |
32,00 |
21222 |
Lenha de eucalipto |
ST |
61,00 |
61,00 |
29491 |
Resíduo ou
munha de carvão |
ST |
30,00 |
30,00 |
33344 |
Cavaco de madeira |
T |
165,00 |
165,00 |
33356 |
Cavaco de madeira |
M³ |
55,00 |
55,00 |
|
PECUÁRIA
|
|
|
|
|
GADO EQÜINO |
|
|
|
16288 |
Cavalo ou Égua
(p/ abate) |
CB |
190,00 |
190,00 |
16290 |
Égua com cria |
CB |
580,00 |
580,00 |
16307 |
Cavalo ou Égua
(p/ trabalho) |
CB |
730,00 |
730,00 |
16313 |
Cavalo ou Égua
(reg. inglês) |
CB |
6.500,00 |
6.500,00 |
16320 |
Cavalo ou Égua
(mestiço) |
CB |
1.300,00 |
1.300,00 |
16332 |
Equino de
Corrida (outros) |
CB |
3.540,00 |
3.540,00 |
25157 |
Cavalo ou Égua
- reg (ext. inglês) |
CB |
5.375,00 |
5.375,00 |
“