INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 131/10-SAT, DE 22 DE JANEIRO DE 2010.
(PUBLICADA NO DOE de 26.01.10)
Este texto não substitui o publicado no DOE.
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “Gado Suíno” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 22 dias do mês de janeiro de 2010.
JOSÉ MAGALHÃES JÚNIOR
Superintendente em exercício
Portaria 1.879/09-GSF
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
|
|
PECUÁRIA |
|
|
|
|
|
GADO SUÍNO |
|
|
|
|
16436 |
Leitão ou leitoa até 10 kg |
CB |
51,00 |
51,00 |
|
25186 |
Carcaça suína - gorda |
KG |
4,00 |
4,00 |
|
25198 |
Suíno abatido (banda) |
KG |
3,90 |
3,90 |
|
25205 |
Suíno - reprodutor |
CB |
1360,00 |
1360,00 |
|
21938 |
Suíno para abate (tipo banha) |
AR |
47,00 |
47,00 |
|
21940 |
Suíno magro para abate (tipo carne) |
AR |
51,80 |
51,80 |
|
25217 |
Suíno tipo matriz |
CB |
475,00 |
475,00 |
|
25750 |
Suíno abatido (sem cabeça e sem pé) |
KG |
4,51 |
4,51 |
|
25761 |
Suíno para recria |
CB |
61,00 |
61,00 |
|
27110 |
Suíno vivo para abate |
KG |
2,57 |
2,57 |
“