INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 142/10-SAT, DE 10 DE MARÇO DE 2010.

(PUBLICADA NO DOE de 15.03.10)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “FEIJÃO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 10 dias do mês de março de 2010.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 142/10-SAT

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	AGRICULTURA
	FEIJÃO
21236	feijão amarelo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	85,00		85,00
23730	feijão aporé - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	85,00		85,00
21242	feijão branco - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	99,17		99,17
29394	feijão caupi (vigna) - do produtor p/ atacado	SC	59,50		59,50
21250	feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	85,00		85,00
21261	feijão engopa - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	85,00		85,00
21273	feijão jalo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	130,00		130,00
23648	feijão pérola - (prod. p/ atacad / ind)	SC	85,00		85,00
21285	feijão preto - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	78,00		78,00
21297	feijão rajado - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	85,00		85,00
21304	feijão rosinha - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	48,73		48,73
21316	feijão roxo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	85,00		85,00
22047	feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg	FD	73,67		73,67
22050	feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	68,00		68,00
22062	feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	62,33		62,33
22075	feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	58,37		58,37
22088	feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	54,97		54,97
22090	feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	52,70		52,70
22109	feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	53,83		53,83
22111	feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	51,00		51,00
22124	feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	48,17		48,17
23710	feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	45,33		45,33
23728	feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	42,50		42,50
22137	feijão engopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	53,83		53,83
22140	feijão engopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	51,00		51,00
22157	feijão engopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	48,17		48,17
22160	feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	93,60		93,60
22178	feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	83,20		83,20
22180	feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	72,80		72,80
23659	feijão pérola tipo 1 (mer. atac.)fd 30 kg	FD	53,83		53,83
23661	feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	51,00		51,00
23674	feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	48,17		48,17
22193	feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	55,71		55,71
22201	feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	47,36		47,36
22214	feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	41,79		41,79
22227	feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	53,83		53,83
22230	feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	51,00		51,00
22242	feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	48,17		48,17
22255	feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	33,43		33,43
22268	feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	28,33		28,33
22270	feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	24,93		24,93
22283	feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	53,83		53,83
22296	feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	51,00		51,00
22304	feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	48,17		48,17
21668	feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	107,67		107,67
27054	feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	102,00		102,00
21670	feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	116,17		116,17
27015	feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	104,83		104,83
21681	feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	110,50		110,50
27027	feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	102,00		102,00
21693	feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	110,50		110,50
27039	feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	102,00		102,00
21700	feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	166,40		166,40
27105	feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	149,76		149,76
23682	feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	110,50		110,50
27044	feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	102,00		102,00
21712	feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	111,43		111,43
27063	feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	100,29		100,29
21730	feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	110,50		110,50
27075	feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	102,00		102,00
21748	feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	70,27		70,27
27087	feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	61,77		61,77
21750	feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	110,50		110,50
27099	feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	102,00		102,00
22010	semente de feijão - sc 40 kg	SC	158,67		158,67
33339	grão de feijão oriundo do campo de sementes - sc 60 kg	SC	132,68		132,68

“