INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 154/10-SAT, DE 28 DE ABRIL DE 2010.

(PUBLICADA NO DOE de 03.05.10)

 

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O grupo “FEIJÃO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 28 dias do mês de abril de 2010.

 

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente


ANEXO ÚNICO

 

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

FEIJÃO

 

 

 

21236

feijão amarelo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

120,00

120,00

23730

feijão aporé - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

120,00

120,00

21242

feijão branco - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

140,00

140,00

29394

feijão caupi (vigna) - do produtor p/ atacado

SC

84,00

84,00

21250

feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

120,00

120,00

21261

feijão engopa - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

120,00

120,00

21273

feijão jalo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

135,00

135,00

23648

feijão pérola - (prod. p/ atacad / ind)

SC

120,00

120,00

21285

feijão preto - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

80,00

80,00

21297

feijão rajado - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

135,00

135,00

21304

feijão rosinha - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

120,00

120,00

21316

feijão roxo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

120,00

120,00

22047

feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg

FD

104,00

104,00

22050

feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

96,00

96,00

22062

feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

88,00

88,00

22075

feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

82,40

82,40

22088

feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

77,60

77,60

22090

feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

74,40

74,40

22109

feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

76,00

76,00

22111

feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

72,00

72,00

22124

feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

68,00

68,00

23710

feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

64,00

64,00

23728

feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

60,00

60,00

22137

feijão engopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

76,00

76,00

22140

feijão engopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

72,00

72,00

22157

feijão engopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

68,00

68,00

22160

feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

81,00

81,00

22178

feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

72,00

72,00

22180

feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

63,00

63,00

23659

feijão pérola tipo 1 (mer. atac.)fd 30 kg

FD

76,00

76,00

23661

feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

72,00

72,00

23674

feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

68,00

68,00

22193

feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

57,14

57,14

22201

feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

48,57

48,57

22214

feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

42,86

42,86

22227

feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

81,00

81,00

22230

feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

72,00

72,00

22242

feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

63,00

63,00

22255

feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

76,00

76,00

22268

feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

72,00

72,00

22270

feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

68,00

68,00

22283

feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

76,00

76,00

22296

feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

72,00

72,00

22304

feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

68,00

68,00

21668

feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

152,00

152,00

27054

feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

144,00

144,00

21670

feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

164,00

164,00

27015

feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

148,00

148,00

21681

feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

156,00

156,00

27027

feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

144,00

144,00

21693

feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

156,00

156,00

27039

feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

144,00

144,00

21700

feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

234,92

234,92

27105

feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

211,43

211,43

23682

feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

156,00

156,00

27044

feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

144,00

144,00

21712

feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

114,29

114,29

27063

feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

102,86

102,86

21730

feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

156,00

156,00

27075

feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

144,00

144,00

21748

feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

99,20

99,20

27087

feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

87,20

87,20

21750

feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

156,00

156,00

27099

feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

144,00

144,00

22010

semente de feijão - sc 40 kg

SC

224,00

224,00

33339

grão de feijão oriundo do campo de sementes - sc 60 kg

SC

187,32

187,32