INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 156/10-SAT, DE 14 DE MAIO DE 2010.

(PUBLICADA NO DOE de 19.05.10)

 

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º Os subgrupos ”TIJOLO NA CERÂMICA / OLARIA” e “TIJOLO NO MERCADO VAREJISTA”, do grupo “MATERIAL DE CONSTRUÇÃO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 14 dias do mês de maio de 2010.

 

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente


ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST.

 

MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

 

 

 

 

TIJOLO NA CERÂMICA/OLARIA

 

 

 

19224

Tijolo comum

MIL

135,00

135,00

19230

Tijolo prensado

MIL

135,00

135,00

19285

Tijolo furado 9 x 19 x 19

MIL

265,00

265,00

22609

Tijolo furado 9 x 14 x 26

MIL

334,00

334,00

20532

Tijolo furado 9 x 14 x 29

MIL

376,00

376,00

20544

Tijolo furado 9 x 19 x 29

MIL

395,00

395,00

22622

Tijolo 10 x 20 x 20

MIL

230,00

230,00

19340

Tijolo marombado - vista

MIL

174,00

174,00

24275

Tijolo 10 x 15 x 25

MIL

260,00

260,00

 

TIJOLO NO MERCADO VAREJISTA

 

 

 

25917

Tijolo comum

MIL

190,00

190,00

25929

Tijolo prensado

MIL

197,00

197,00

25930

Tijolo furado 9 x 19 x  19

MIL

380,00

380,00

25942

Tijolo furado 9 x 19 x  29

MIL

462,00

462,00

25954

Tijolo furado 9 x 14 x  26

MIL

530,00

530,00

25966

Tijolo furado 9 x 14 x  29

MIL

580,00

580,00

25972

Tijolo 10 x  20 x 20

MIL

274,00

274,00

25980

Tijolo marombado - vista

MIL

230,00

230,00

25991

Tijolo 10 x 15 x 25

MIL

390,00

390,00