INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 167/10-SAT, DE 30 DE JUNHO DE 2010.
(PUBLICADA NO DOE de 02.07.10)
Este texto não substitui o publicado no DOE.
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “GADO BOVINO DE CRIAR” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 30ias do mês de junho2010.
PAULO DE AGUIAR ALMEIDA
Superintendente
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
|
PECUÁRIA
|
|
|
|
|
GADO BOVINO DE CRIAR |
|
|
|
961 |
Bovino macho - até 12 meses |
CB |
535,50 |
535,50 |
962 |
Bovino macho - de 13/24 meses |
CB |
681,79 |
681,79 |
963 |
Bovino macho - de 25/36 meses |
CB |
891,69 |
891,69 |
601 |
Bovino macho - acima de 36 meses |
CB |
1069,58 |
1069,58 |
602 |
Bovino macho - até 12 meses p/ reprodução |
CB |
996,15 |
996,15 |
981 |
Bovino macho - de 13/24 meses p/ reprodução |
CB |
1536,36 |
1536,36 |
1024 |
Bovino macho - de 25/36 meses p/ reprodução |
CB |
2067,69 |
2067,69 |
1025 |
Bovino macho - acima de 36 meses p/ reprodução |
CB |
2555,38 |
2555,38 |
982 |
Bovino fêmea - até 12 meses |
CB |
429,64 |
429,64 |
983 |
Bovino fêmea - de 13/24 meses |
CB |
567,14 |
567,14 |
984 |
Bovino fêmea - de 25/36 meses |
CB |
738,21 |
738,21 |
597 |
Bovino fêmea - acima de 36 meses |
CB |
881,07 |
881,07 |
”