INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 169/10-SAT, DE 8 DE JULHO DE 2010.

(PUBLICADA NO DOE de 12.07.10)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O grupo “FEIJÃO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 8 dias do mês de julho de 2010.

 

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente


ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

FEIJÃO

 

 

 

21236

feijão amarelo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

99,50

99,50

23730

feijão aporé - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

99,50

99,50

21242

feijão branco - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

116,08

116,08

29394

feijão caupi (vigna) - do produtor p/ atacado

SC

69,65

69,65

21250

feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

99,50

99,50

21261

feijão engopa - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

99,50

99,50

21273

feijão jalo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

105,00

105,00

23648

feijão pérola - (prod. p/ atacad / ind)

SC

99,50

99,50

21285

feijão preto - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

77,50

77,50

21297

feijão rajado - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

105,00

105,00

21304

feijão rosinha - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

110,00

110,00

21316

feijão roxo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

99,50

99,50

22047

feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg

FD

86,23

86,23

22050

feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

79,60

79,60

22062

feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

72,97

72,97

22075

feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

68,32

68,32

22088

feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

64,34

64,34

22090

feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

61,69

61,69

22109

feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

63,02

63,02

22111

feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

59,70

59,70

22124

feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

56,38

56,38

23710

feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

53,07

53,07

23728

feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

49,75

49,75

22137

feijão engopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

63,02

63,02

22140

feijão engopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

59,70

59,70

22157

feijão engopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

56,38

56,38

22160

feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

66,00

66,00

22178

feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

58,67

58,67

22180

feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

51,33

51,33

23659

feijão pérola tipo 1 (mer. atac.)fd 30 kg

FD

63,02

63,02

23661

feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

59,70

59,70

23674

feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

56,38

56,38

22193

feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

55,36

55,36

22201

feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

47,05

47,05

22214

feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

41,52

41,52

22227

feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

63,00

63,00

22230

feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

56,00

56,00

22242

feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

49,00

49,00

22255

feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

69,67

69,67

22268

feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

66,00

66,00

22270

feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

62,33

62,33

22283

feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

63,02

63,02

22296

feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

59,70

59,70

22304

feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

56,38

56,38

21668

feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

126,03

126,03

27054

feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

119,40

119,40

21670

feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

135,98

135,98

27015

feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

122,72

122,72

21681

feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

129,35

129,35

27027

feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

119,40

119,40

21693

feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

129,35

129,35

27039

feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

119,40

119,40

21700

feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

191,41

191,41

27105

feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

172,27

172,27

23682

feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

129,35

129,35

27044

feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

119,40

119,40

21712

feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

110,71

110,71

27063

feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

99,64

99,64

21730

feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

121,33

121,33

27075

feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

112,00

112,00

21748

feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

90,93

90,93

27087

feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

79,93

79,93

21750

feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

129,35

129,35

27099

feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

119,40

119,40

22010

semente de feijão - sc 40 kg

SC

185,73

185,73

33339

grão de feijão oriundo do campo de sementes - sc 60 kg

SC

155,32

155,32