INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 176/10-SAT, DE  27 DE  JULHO DE 2010.

(PUBLICADA NO DOE de 29.07.10)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O grupo “GADO NELORE DE CRIAR” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 27dias do mês de julho de 2010.

 

CÍCERO RODRIGUES DA SILVA

Superintendente em exercício

(Port. 1031/10-GSF)


ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

PECUÁRIA

 

 

 

 

GADO NELORE DE CRIAR

 

 

 

1070

Bovino Nelore macho - até 12 meses

CB

560,00

560,00

1071

Bovino Nelore macho - de 13/24 meses

CB

718,00

718,00

1072

Bovino Nelore macho - de 25/36 meses

CB

920,00

920,00

633

Bovino Nelore macho - acima de 36 meses

CB

1.070,00

1.070,00

634

Bovino Nelore macho - até 12 meses p/ reprodução

CB

1.140,00

1.140,00

1073

Bovino Nelore macho - de 13/24 meses p/ reprodução

CB

1.800,00

1.800,00

1074

Bovino Nelore macho - de 25/36 meses p/ reprodução

CB

2.500,00

2.500,00

1075

Bovino Nelore macho - acima de 36 meses p/ reprodução

CB

3.000,00

3.000,00

1076

Bovino Nelore fêmea - até 12 meses

CB

444,00

444,00

1077

Bovino Nelore fêmea - de 13/24 meses

CB

569,00

569,00

1078

Bovino Nelore fêmea - de 25/36 meses

CB

750,00

750,00

629

Bovino Nelore fêmea - acima de 36 meses

CB

882,00

882,00