INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 179/10-SAT, DE 5 DE AGOSTO DE 2010.

(PUBLICADA NO DOE de 09.08.10)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “FEIJÃO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 5 dias do mês de agosto de 2010.

JOSÉ MAGALHÃES JÚNIOR

Superintendente em exercício

(Port. nº 1031/10-GSF)

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	AGRICULTURA
	FEIJÃO
21236	feijão amarelo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	89,50	89,50
23730	feijão aporé - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	89,50	89,50
21242	feijão branco - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	104,42	104,42
29394	feijão caupi (vigna) - do produtor p/ atacado	SC	62,65	62,65
21250	feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	89,50	89,50
21261	feijão engopa - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	89,50	89,50
21273	feijão jalo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	110,00	110,00
23648	feijão pérola - (prod. p/ atacad / ind)	SC	89,50	89,50
21285	feijão preto - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	87,50	87,50
21297	feijão rajado - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	110,00	110,00
21304	feijão rosinha - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	115,00	115,00
21316	feijão roxo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	89,50	89,50
22047	feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg	FD	77,57	77,57
22050	feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	71,60	71,60
22062	feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	65,63	65,63
22075	feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	61,46	61,46
22088	feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	57,88	57,88
22090	feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	55,49	55,49
22109	feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	56,68	56,68
22111	feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	53,70	53,70
22124	feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	50,72	50,72
23710	feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	47,73	47,73
23728	feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	44,75	44,75
22137	feijão engopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	56,68	56,68
22140	feijão engopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	53,70	53,70
22157	feijão engopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	50,72	50,72
22160	feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	105,06	105,06
22178	feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	95,05	95,05
22180	feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	89,77	89,77
23659	feijão pérola tipo 1 (mer. atac.)fd 30 kg	FD	56,68	56,68
23661	feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	53,70	53,70
23674	feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	50,72	50,72
22193	feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	62,50	62,50
22201	feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	53,13	53,13
22214	feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	46,88	46,88
22227	feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	68,56	68,56
22230	feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	63,67	63,67
22242	feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	59,13	59,13
22255	feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	79,75	79,75
22268	feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	74,00	74,00
22270	feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	68,66	68,66
22283	feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	56,68	56,68
22296	feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	53,70	53,70
22304	feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	50,72	50,72
21668	feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	113,37	113,37
27054	feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	107,40	107,40
21670	feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	122,32	122,32
27015	feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	110,38	110,38
21681	feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	116,35	116,35
27027	feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	107,40	107,40
21693	feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	116,35	116,35
27039	feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	107,40	107,40
21700	feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	200,12	200,12
27105	feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	180,10	180,10
23682	feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	116,35	116,35
27044	feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	107,40	107,40
21712	feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	125,00	125,00
27063	feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	112,50	112,50
21730	feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	127,11	127,11
27075	feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	117,33	117,33
21748	feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	149,50	149,50
27087	feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	138,00	138,00
21750	feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	116,35	116,35
27099	feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	107,40	107,40
22010	semente de feijão - sc 40 kg	SC	167,07	167,07
33339	grão de feijão oriundo do campo de sementes - sc 60 kg	SC	139,71	139,71

“