INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 181/10-SAT, DE 11 DE AGOSTO DE 2010.

(PUBLICADA NO DOE de 16.08.10)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O grupo “Gado Tabapuã de Criar” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 11 dias do mês de agosto de 2010.

 

 

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente


 

ANEXO ÚNICO

 

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

PECUÁRIA

 

 

 

 

GADO TABAPUÃ DE CRIAR

 

 

 

1079

Bovino Tabapuã macho - até 12 meses

CB

675,00

675,00

1080

Bovino Tabapuã macho - de 13/24 meses

CB

825,00

825,00

1081

Bovino Tabapuã macho - de 25/36 meses

CB

1.167,00

1.167,00

621

Bovino Tabapuã macho - acima de 36 meses

CB

1.221,00

1.221,00

622

Bovino Tabapuã macho - até 12 meses p/ reprodução

CB

1.425,00

1.425,00

1082

Bovino Tabapuã macho - de 13/24 meses p/ reprodução

CB

2.250,00

2.250,00

1083

Bovino Tabapuã macho - de 25/36 meses p/ reprodução

CB

2.500,00

2.500,00

1084

Bovino Tabapuã macho - acima de 36 meses p/ reprodução

CB

3.685,00

3.685,00

1085

Bovino Tabapuã fêmea - até 12 meses

CB

500,00

500,00

1086

Bovino Tabapuã fêmea - de 13/24 meses

CB

727,00

727,00

1087

Bovino Tabapuã fêmea - de 25/36 meses

CB

977,00

977,00

617

Bovino Tabapuã fêmea - acima de 36 meses

CB

1.130,00

1.130,00