INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 182/10-SAT, DE 11 DE AGOSTO DE 2010.
(PUBLICADA NO DOE de 16.08.10)
Este texto não substitui o publicado no DOE.
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “GADO OVINO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 11 dias do mês de agosto de 2010.
PAULO DE
AGUIAR ALMEIDA
Superintendente
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
|
|
|
PECUÁRIA
|
|
|
|
|
|
|
GADO OVINO
|
|
|
|
|
|
33366 |
Cordeira (até 06 meses) para cria |
CB |
92,00 |
92,00 |
|
|
33378 |
Cordeira (até 06 meses) para abate |
CB |
92,00 |
92,00 |
|
|
33380 |
Cordeiro (até 06 meses) para cria |
CB |
119,00 |
119,00 |
|
|
33395 |
Cordeiro (até 06 meses) para abate |
CB |
119,00 |
119,00 |
|
|
16401 |
Ovelha para abate |
CB |
99,00 |
99,00 |
|
|
16413 |
Ovelha para cria |
CB |
121,00 |
121,00 |
|
|
25165 |
Carneiro para abate |
CB |
138,00 |
138,00 |
|
|
25177 |
Carneiro para cria |
CB |
159,00 |
159,00 |
|
“