INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 183/10-SAT, DE 12 DE AGOSTO DE 2010.

(PUBLICADA NO DOE de 16.08.10)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O grupo “Gado Holandês de Criar” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 12 dias do mês de agosto de 2010.

 

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente


 

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

PECUÁRIA

 

 

 

 

GADO HOLANDÊS DE CRIAR

 

 

 

1052

Bovino Holandês macho - até 12 meses

CB

327,00

327,00

1053

Bovino Holandês macho - de 13/24 meses

CB

537,00

537,00

1054

Bovino Holandês macho - de 25/36 meses

CB

751,00

751,00

645

Bovino Holandês macho - acima de 36 meses

CB

921,00

921,00

646

Bovino Holandês macho - até 12 meses p/ reprodução

CB

1.137,00

1.137,00

1055

Bovino Holandês macho - de 13/24 meses p/ reprodução

CB

1.612,00

1.612,00

1056

Bovino Holandês macho - de 25/36 meses p/ reprodução

CB

2.355,00

2.355,00

1057

Bovino Holandês macho - acima de 36 meses p/ reprodução

CB

2.686,00

2.686,00

1058

Bovino Holandês fêmea - até 12 meses

CB

647,00

647,00

1059

Bovino Holandês fêmea - de 13/24 meses

CB

950,00

950,00

1060

Bovino Holandês fêmea - de 25/36 meses

CB

1.576,00

1.576,00

641

Bovino Holandês fêmea - acima de 36 meses

CB

2.227,00

2.227,00