INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 199/10-SAT, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010.

(PUBLICADA NO DOE de 04.11.10)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O grupo “FEIJÃO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 28 dias do mês de outubro de 2010.

 

 

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

 


ANEXO ÚNICO

 

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

FEIJÃO

 

 

 

21236

feijão amarelo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

142,50

142,50

23730

feijão aporé - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

142,50

142,50

21242

feijão branco - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

120,00

120,00

29394

feijão caupi (vigna) - do produtor p/ atacado

SC

99,75

99,75

21250

feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

142,50

142,50

21261

feijão engopa - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

142,50

142,50

21273

feijão jalo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

185,00

185,00

23648

feijão pérola - (prod. p/ atacad / ind)

SC

142,50

142,50

21285

feijão preto - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

112,50

112,50

21297

feijão rajado - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

185,00

185,00

21304

feijão rosinha - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

185,00

185,00

21316

feijão roxo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

142,50

142,50

22047

feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg

FD

123,50

123,50

22050

feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

114,00

114,00

22062

feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

104,50

104,50

22075

feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

82,40

82,40

22088

feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

77,60

77,60

22090

feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

74,40

74,40

22109

feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

90,25

90,25

22111

feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

85,50

85,50

22124

feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

80,75

80,75

23710

feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

76,00

76,00

23728

feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

71,25

71,25

22137

feijão engopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

90,25

90,25

22140

feijão engopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

85,50

85,50

22157

feijão engopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

80,75

80,75

22160

feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

125,25

125,25

22178

feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

116,00

116,00

22180

feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

109,56

109,56

23659

feijão pérola tipo 1 (mer. atac.)fd 30 kg

FD

90,25

90,25

23661

feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

85,50

85,50

23674

feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

80,75

80,75

22193

feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

80,36

80,36

22201

feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

68,30

68,30

22214

feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

60,27

60,27

22227

feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

111,89

111,89

22230

feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

103,67

103,67

22242

feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

96,27

96,27

22255

feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

125,25

125,25

22268

feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

116,00

116,00

22270

feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

107,64

107,64

22283

feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

90,25

90,25

22296

feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

85,50

85,50

22304

feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

80,75

80,75

21668

feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

180,50

180,50

27054

feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

171,00

171,00

21670

feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

164,00

164,00

27015

feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

148,00

148,00

21681

feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

185,25

185,25

27027

feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

171,00

171,00

21693

feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

185,25

185,25

27039

feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

171,00

171,00

21700

feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

240,50

240,50

27105

feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

222,00

222,00

23682

feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

185,25

185,25

27044

feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

171,00

171,00

21712

feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

160,71

160,71

27063

feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

144,64

144,64

21730

feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

213,78

213,78

27075

feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

197,33

197,33

21748

feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

240,50

240,50

27087

feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

222,00

222,00

21750

feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

185,25

185,25

27099

feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

171,00

171,00

22010

semente de feijão - sc 40 kg

SC

266,00

266,00

33339

grão de feijão oriundo do campo de sementes - sc 60 kg

SC

222,44

222,44