INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 201/10-SAT, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2010.

(PUBLICADA NO DOE de 09.11.10)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte:

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º Os grupos “Carne Bovina ou Bufalina” e “Carne Bovina ou Bufalina - Desossada”, da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 5 dias do mês de novembro de 2010.

 

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

 


ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

PECUÁRIA

 

 

 

 

CARNE BOVINA OU BUFALINA

 

 

 

16987

Boi casado (com ponta de agulha)

kg

6,47

6,47

16999

Dianteiro de boi (carne c/ osso)

kg

5,33

5,33

17000

Traseiro de boi (carne c/ osso)

kg

7,87

7,87

17011

Ponta de agulha de boi (carne c/ osso)

kg

4,90

4,90

17023

Vaca casada (com ponta de agulha)

kg

6,49

6,49

17035

Dianteiro de vaca (carne c/ osso)

kg

4,95

4,95

17047

Traseiro de vaca (carne c/ osso)

kg

7,08

7,08

17059

Ponta de agulha de vaca (carne c/ osso)

kg

4,88

4,88

17065

Bucho

kg

3,55

3,55

17071

Coração

kg

2,14

2,14

17083

Cupim

kg

8,18

8,18

17095

Fígado

kg

3,90

3,90

17102

Língua

kg

3,23

3,23

17114

Mocotó

kg

2,93

2,93

17138

Pulmão / Bofe

kg

0,85

0,85

17140

Rabo

kg

7,44

7,44

17151

Rins

kg

1,09

1,09

25220

Baço

kg

0,90

0,90

25231

Miolo

kg

0,87

0,87

25248

Testículos

kg

0,70

0,70

 

CARNE BOVINA OU BUFALINA - DESOSSADA

 

 

 

24635

Dianteiro inteiro (desossado)

kg

6,85

6,85

24648

Traseiro inteiro (desossado)

kg

8,05

8,05

24650

Ponta de agulha (desossado)

kg

6,06

6,06

 

Traseiro 12 Cortes

 

 

 

24030

Alcatra

kg

13,62

13,62

24047

Capa e aba

kg

7,37

7,37

24054

Contra filé

kg

13,22

13,22

24061

Coxão duro

kg

9,55

9,55

24079

Coxão mole

kg

10,85

10,85

24080

Filé mignon

kg

23,77

23,77

24097

Fraldinha

kg

8,70

8,70

24100

Lagarto

kg

9,75

9,75

24117

Maminha

kg

13,45

13,45

24124

Músculo

kg

7,47

7,47

24135

Patinho

kg

9,97

9,97

24142

Picanha

kg

22,15

22,15

 

Dianteiro 4 Cortes

 

 

 

24169

Paleta com músculo

kg

7,62

7,62

24176

Acém 

kg

7,62

7,62

24183

Peito

kg

7,57

7,57

25268

Pescoço

kg

6,65

6,65