INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 222/11-SAT, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011.

(PUBLICADA NO DOE de 17.02.10)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “CRINAS E PELOS” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 14 dias do mês de fevereiro de 2011.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	PECUÁRIA
	CRINAS E PÊLOS
25516	Cascos e chifres	KG	0,29		0,29
25528	Crinas	KG	2,80		2,80
25530	Farinha de osso / sangue / carne	KG	0,62		0,62
25541	Osso	KG	0,34		0,34
25553	Pelo de orelha	KG	67,00		67,00
25565	Torta de farinha de carne a granel	KG	0,31		0,31

“