INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 235/11-SAT, DE 8 DE ABRIL DE 2011.
(PUBLICADA NO DOE de 12.04.11)
Este texto não substitui o publicado no DOE.
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA
DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a
seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º Os grupos “GADO JERSEY DE CRIAR” e “GADO HOLANDÊS DE CRIAR” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 8 dias do mês de abril de 2011.
GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente de Administração Tributária
Portaria nº 112/2011-GSF
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO
DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
|
PECUÁRIA |
|
|
|
|
GADO JERSEY DE CRIAR |
|
|
|
1067 |
Bovino Jérsey fêmea - até 12 meses |
CB |
1.006,44 |
1.006,44 |
1068 |
Bovino Jérsey fêmea - de 13/24 meses |
CB |
1.517,00 |
1.517,00 |
1069 |
Bovino Jérsey fêmea - de 25/36 meses |
CB |
2.200,00 |
2.200,00 |
882 |
Bovino Jérsey fêmea - acima de 36 meses |
CB |
2.500,00 |
2.500,00 |
1061 |
Bovino Jérsey macho - até 12 meses |
CB |
472,78 |
472,78 |
1062 |
Bovino Jérsey macho - de 13/24 meses |
CB |
923,00 |
923,00 |
1063 |
Bovino Jérsey macho - de 25/36 meses |
CB |
1.266,11 |
1.266,11 |
872 |
Bovino Jérsey macho - acima de 36 meses |
CB |
1.512,22 |
1.512,22 |
873 |
Bovino Jérsey macho - até 12 meses p/ reprodução |
CB |
1.300,00 |
1.300,00 |
1064 |
Bovino Jérsey macho - de 13/24 meses p/
reprodução |
CB |
1.600,00 |
1.600,00 |
1065 |
Bovino Jérsey macho - de 25/36 meses p/
reprodução |
CB |
2.368,89 |
2.368,89 |
1066 |
Bovino Jérsey macho - acima de 36 meses p/
reprodução |
CB |
2.882,22 |
2.882,22 |
|
GADO HOLANDÊS DE CRIAR |
|
|
|
1058 |
Bovino Holandês fêmea - até 12 meses |
CB |
800,00 |
800,00 |
1059 |
Bovino Holandês fêmea - de 13/24 meses |
CB |
1.100,00 |
1.100,00 |
1060 |
Bovino Holandês fêmea - de 25/36 meses |
CB |
1.625,00 |
1.625,00 |
641 |
Bovino Holandês fêmea - acima de 36 meses |
CB |
2.500,00 |
2.500,00 |
1052 |
Bovino Holandês macho - até 12 meses |
CB |
325,00 |
325,00 |
1053 |
Bovino Holandês macho - de 13/24 meses |
CB |
575,00 |
575,00 |
1054 |
Bovino Holandês macho - de 25/36 meses |
CB |
900,00 |
900,00 |
645 |
Bovino Holandês macho - acima de 36 meses |
CB |
1.100,00 |
1.100,00 |
646 |
Bovino Holandês macho - até 12 meses p/
reprodução |
CB |
983,33 |
983,33 |
1055 |
Bovino Holandês macho - de 13/24 meses p/
reprodução |
CB |
1.500,00 |
1.500,00 |
1056 |
Bovino Holandês macho - de 25/36 meses p/
reprodução |
CB |
2.011,11 |
2.011,11 |
1057 |
Bovino Holandês macho - acima de 36 meses p/
reprodução |
CB |
2.616,67 |
2.616,67 |
“