INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 241/11-SAT, DE 5 DE MAIO DE 2011.

(PUBLICADA NO DOE de 09.05.11)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O grupo “GADO BUBALINO DE CRIAR” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 5 dias do mês de  maio de 2011.

 

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 112/2011-GSF


ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

PREÇO

 EM R$

EM R$

OP.INTERNA

OP.INTEREST

 

PECUÁRIA

 

 

 

 

GADO BUBALINO DE CRIAR

 

 

 

991

Bubalino fêmea - até 12 meses

CB

496,25

496,25

992

Bubalino fêmea - de 13/24 meses

CB

660,00

660,00

993

Bubalino fêmea - de 25/36 meses

CB

975,00

975,00

665

Bubalino fêmea - acima de 36 meses

CB

1.150,00

1.150,00

985

Bubalino macho - até 12 meses

CB

505,00

505,00

986

Bubalino macho - de 13/24 meses

CB

750,00

750,00

987

Bubalino macho - de 25/36 meses

CB

1.147,73

1.147,73

669

Bubalino macho - acima de 36 meses

CB

1.200,00

1.200,00

988

Bubalino macho - até 12 meses p/ reprodução

CB

805,91

805,91

989

Bubalino macho - de 13/24 meses p/ reprodução

CB

1.487,09

1.487,09

1026

Bubalino macho - de 25/36 meses p/ reprodução

CB

2.040,91

2.040,91

1027

Bubalino macho - acima de 36 meses p/ reprodução

CB

2.359,09

2.359,09